O Tribunal de Justiça do Tocantins concedeu uma liminar determinando que o Estado providencie, em até 24 horas, a transferência de um recém-nascido com cardiopatia grave para um hospital especializado em outro estado. A decisão, proferida pela juíza Silvana Maria Parfieniuk, atende a um pedido dos pais da criança, que corre risco de morte sem o tratamento adequado.
O caso
O bebê D.C.R., nascido em 14 de abril deste ano, foi diagnosticado com cardiopatia congênita grave, insuficiência cardíaca, hipertensão pulmonar e estenose mitral, condições que exigem cirurgia de alta complexidade. Segundo os laudos médicos anexados ao processo, a criança apresenta "alto risco de óbito" e não há estrutura no Tocantins para o procedimento necessário.
No documento, a juíza destacou: "O documento em questão é categórico ao enfatizar o alto risco de óbito do paciente e a ausência de estrutura no Estado do Tocantins para as probabilidades de complicações na cirurgia cardíaca a qual o paciente necessita com urgência".
A Justiça acatou o pedido de tutela de urgência, fundamentado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que exige demonstração de risco iminente e direito provável. A magistrada afirmou: "O perigo de dano, portanto, revela-se extremo, atual e irreversível, pois a perda de uma vida humana é irreparável e insuscetível de restituição por qualquer meio jurisdicional".
A decisão determina que o Estado do Tocantins deve transferir imediatamente o bebê para um hospital de referência, preferencialmente o Instituto do Coração (Incor/SP), com vaga em UTI neonatal; custear o transporte aéreo em UTI móvel e as despesas de hospedagem e alimentação de um acompanhante e garantir a realização da cirurgia, além de exames e medicamentos necessários. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que está tomando todas as providências administrativas e judiciais imediatas para a transferência do bebê para uma unidade de referência especializada em cirurgia cardíaca pediátrica. A transferência foi autorizada para o Hospital Municipal de Araguaína (HMA), unidade contratada pelo Estado, onde o paciente será avaliado por um cirurgião cardíaco pediátrico nesta segunda-feira, 9 de junho. Ainda segundo a pasta, a avaliação tem o objetivo de elaborar um plano terapêutico que inclua o início do tratamento de um quadro infeccioso prévio, condição considerada indispensável para a segurança do procedimento cirúrgico.
A SES-TO destacou que a avaliação presencial é fundamental para definir a conduta cirúrgica e o planejamento terapêutico, inclusive para decidir sobre a necessidade de tratamento fora de domicílio (TFD). Caso seja necessário, o paciente será encaminhado para uma unidade especializada fora do Tocantins.
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