A Justiça Federal no Tocantins informou que a partir de 1º de agosto, a 3ª Vara da Seção Judiciária (SJTO) utilizará o chamado procedimento de Instrução Concentrada. De acordo com o órgão, o novo modelo vai acelerar a fase de instrução de ações que tratam de benefícios previdenciários voltados ao trabalhor rural.
A medida foi assinada pelo juiz federal Igor Itapary Pinheiro e consta na Portaria nº 2/2025. Ela vale para processos que tratam exclusivamente de aposentadoria por idade rural, idade híbrida e salário-maternidade para segurada especial — demandas frequentes nos Juizados Especiais Federais.
Com a Instrução Concentrada, a produção de provas (como documentos, vídeos e depoimentos) será feita de forma mais célere e em menos etapas. O objetivo é tornar o processo mais rápido, sem perder a qualidade da análise judicial.
A decisão segue uma recomendação do Conselho da Justiça Federal (CJF) e atende aos princípios que regem os Juizados Especiais, como simplicidade, informalidade e celeridade.
Os advogados que atuam nas causas previdenciárias têm acesso à íntegra da recomendação e às orientações sobre os novos procedimentos, inclusive por meio digital. A Procuradoria Regional Federal foi comunicada oficialmente com 30 dias de antecedência.
A portaria completa está disponível no site da Justiça Federal no Tocantins.
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