A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins determinou a extinção e o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Mauro Carlesse (PSD). O processo investigava supostas irregularidades na aquisição de máscaras de proteção facial durante a pandemia da Covid-19. Leia a sentença aqui.
No documento, a juíza reconheceu a ausência de interesse processual e a falta de comprovação de ilegalidade ou prejuízo aos cofres públicos. A decisão fundamentou-se no entendimento de que as contratações seguiram a legislação emergencial vigente à época, considerando a urgência e a instabilidade do mercado global de insumos hospitalares.
O arquivamento judicial acompanha pareceres anteriores de órgãos de controle. Tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) quanto o Ministério Público Federal (MPF) já haviam arquivado investigações sobre o mesmo caso por não encontrarem indícios de superfaturamento.
Em material enviado por sua assessoria, Carlesse comemorou o resultado, classificando as denúncias como "infundadas". O ex-governador defendeu que sua gestão priorizou a assistência à população em um cenário de crise sanitária, destacando que o Tocantins não registrou falta de oxigênio ou leitos hospitalares no período crítico.
“Enfrentamos a pandemia com seriedade, responsabilidade e compromisso com a vida das pessoas. Mesmo diante de um cenário mundial de caos, garantimos assistência à população e não deixamos faltar atendimento a quem precisou. Essa decisão prova o que defendemos desde o início, porém, muitos, infelizmente, aproveitaram de uma pandemia para fazer politicagem. Mas fico feliz que, agora, a Justiça tenha reconhecido o que o povo do Tocantins já sabia”, disse.
Atual pré-candidato a deputado federal, Carlesse atribuiu a manutenção das denúncias ao atual momento eleitoral. “Muitos, infelizmente, aproveitaram de uma pandemia para fazer politicagem. Mas fico feliz que, agora, a Justiça tenha reconhecido o que o povo do Tocantins já sabia”, afirmou o ex-governador, ressaltando ainda que suas contas foram aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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