Após análise do pedido tutela de urgência requerido pelo advogado Paulo Onório da Silva Júnior, de Tocantinópolis, para que o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) e a Polícia Rodoviária Federal executem, entre outras ações, medidas de contenção dos danos ambientais decorrentes do desabamento da Ponte JK, na divisa de Aguiarnópolis (TO) com Estreito (MA), no domingo, 22, o plantão da Justiça Federal no Tocantins deferiu parcialmente na noite desta segunda-feira, 23, as medidas apresentadas pelo advogado; enumerou determinações ao Corpo de Bombeiros dos estados do Tocantins e Maranhão; ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), à Polícia Federal (PF), à Polícia Rodoviária Federal (PRF); e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O juiz plantonista Fabrício Roriz Bressan estabeleceu o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para resposta às determinações sob pena de multa que, fixada em R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Entre as determinações da Justiça Federal estão:
1 - Que o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil dos dois estados informem se foram tomadas medidas para análise da água e prevenção de acidentes;
2 - Que a União, por meio do Ibama e demais órgãos ambientais, além da PF e da PRF adotem as medidas necessárias para realizar a imediata análise de possível contaminação da água para garantir o isolamento da região possivelmente contaminada; e impeça os cidadãos de utilizarem a água do rio até que sejam elucidadas as questões atinentes à eventual contaminação, bem como o acesso da população à estrutura remanescente da ponte, excepcionando-se tão somente os agentes públicos envolvidos nas operações de resgates e de investigação;
3 - ao DNIT que informe acerca de eventuais vias alternativas de trânsito/transporte por meio de sinalização viária no local, bem como realize a respectiva divulgação em site, rádio, televisão e jornais de circulação local. Com relação ao pedido para que sejam iniciados os estudos técnicos para reconstrução da ponte, observo que já foi veiculada nos órgãos de imprensa a notícia de liberação, pelo Governo Federal, de 100 milhões de reais para reconstrução da ponte, cabendo, neste primeiro momento, apenas determinar à União que informe quais medidas já foram adotadas nesse sentido.
Argumentação do Advogado de Tocantinópolis
Na ação popular em que o advogado Hélio Onório da Silva Júnior, de Tocantinópolis, solicitou a tutela de urgências para a adoção de medidas para conter os danos ambientais decorrentes da queda do vão da Ponte JK, ele apontou o fato de que no momento do colapso da ponte, caminhões transitavam sobre a estrutura, e que pelo menos um deles transportava ácido sulfúrico e que houve negligência do DNIT e da Polícia Rodoviária Federal. O advogado ainda solicitou a implementação de rotas alternativas para o tráfego de veículos entre os dois estados e o início imediato de estudos técnicos para viabilizar a reconstrução da ponte em menor prazo possível.
Balanço
Dois dias após o desabamento do vão principal da Ponte JK, na divisa de Aguiarnópolis (TO) com Estreito (MA), o saldo parcial, conforme as autoridades do gabinete de crise, é de duas mortes confirmadas e 16 pessoas desaparecidas. (veja lista ao final da matéria). Nesta segunda-feira, 23, após visita ao local, o ministro da Infraestrutura e Transportes, Renan Filho, informou que será instaurada uma sindicância para apurar o que houve no local e que trabalhará em conjunto com os estados do Tocantins e Maranhão para o resgate das vítimas. Filho anunciou também a construção de uma nova ponte, com investimentos de R$ 100 a R$ 150 milhões, ainda no exercício financeiro de 2024.
Em sua visita, o ministro foi recebido pelos governadores do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e Carlos Brandão, do Maranhão, além dos prefeitos de Aguiarnópolis (TO), Wanderly Leite e de Estreito (MA), Léo Cunha; além de representantes de órgãos que estão atuando no gabinete de crise instalado no local da tragédia.
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