A Justiça Federal de Primeiro Grau no Tocantins (JFTO) anunciou nesta segunda-feira, 27, a abertura do edital que habilita associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para realizar a coleta seletiva dos resíduos produzidos pela Seção Judiciária de Palmas e pelas Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi. O objetivo do chamamento é fomentar a inclusão social e a destinação sustentável de resíduos recicláveis.
As organizações interessadas podem enviar sua documentação de habilitação entre os dias 28 de janeiro e 11 de fevereiro de 2025 pelo e-mail setgov.to@trf1.jus.br. Entre os requisitos, as associações e cooperativas devem: ser formalmente constituídas por catadores de materiais recicláveis; possuir infraestrutura para triagem e classificação de resíduos; apresentar sistema de rateio entre associados e cooperados; e estar regularmente cadastradas e habilitadas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir).
A análise da documentação será realizada entre os dias 12 e 14 de fevereiro de 2025, com a divulgação do resultado preliminar em 17 de fevereiro. Eventuais recursos poderão ser interpostos entre os dias 18 e 20 de fevereiro.
Processo de seleção
Caso mais de uma associação ou cooperativa seja habilitada, será realizado um sorteio em sessão pública, em uma data que ainda será definida, para determinar a ordem de atuação. As organizações selecionadas firmarão termos de compromisso para a realização da coleta, com um período de execução de até seis meses.
A coleta será realizada nos seguintes endereços:
Seção Judiciária de Palmas: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Plano Diretor Norte;
Subseção de Araguaína: Avenida José de Brito Soares, Lote 05, Quadra M-12, Setor Anhanguera;
Subseção de Gurupi: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro.
Mais informações sobre o edital e os modelos de declaração podem ser obtidos diretamente no site oficial da Justiça Federal do Tocantins, neste link.
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