A Justiça Federal no Tocantins informou que funcionará em regime de plantão judicial e administrativo entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, em razão do recesso forense do Poder Judiciário.
Durante o período, o Plantão Judicial atenderá exclusivamente demandas de caráter urgente, como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante e outras medidas previstas em lei.
A medida está prevista na Portaria SJTO-Diref nº 1/2025 e segue o disposto no artigo 62, inciso I, da Lei nº 5.010/1966, que regulamenta o recesso judicial em âmbito nacional.
Para situações emergenciais, a Justiça Federal disponibiliza o telefone (63) 9 9978-8820.
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