A Justiça Federal no Tocantins informou que realizará atendimentos itinerantes nos municípios de Mateiros e São Félix do Tocantins, na região do Jalapão, entre julho e outubro, com foco no recebimento de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. A ação é promovida pelo Juizado Especial Federal Itinerante (JEF Itinerante) para facilitar o acesso da população local à Justiça. Conforme a Portaria nº 004, de 3 de junho de 2025, assinada pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, a primeira fase ocorre nos dias 16 e 17 de junho, com ações de divulgação e orientação. O atendimento ao público em Mateiros será de 7 a 9 de julho, quando serão realizados procedimentos de atermação e peticionamento no sistema PJe.
“Aqueles que optarem por entrar com o pedido sem advogado poderão se dirigir ao local de atendimento, onde serão recebidos por servidores da Justiça Federal. O processo será montado e protocolado gratuitamente. Já quem preferir ingressar com o apoio de advogado poderá protocolar a petição no sistema PJe durante o mesmo período”, explicou o diretor do Nucod/TO, Carlos André Santos.
As perícias médicas estão agendadas para os dias 25 e 26 de agosto, em Mateiros. As perícias socioeconômicas começarão a ser designadas a partir de 29 de setembro. A terceira e última fase do itinerante, dedicada à realização das audiências de conciliação, instrução e julgamento, ocorrerá entre os dias 20 e 22 de outubro.
Segundo o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, serão aceitos apenas pedidos de moradores de Mateiros e São Félix do Tocantins, tanto da zona urbana quanto da rural. Os benefícios abrangem segurados especiais e incluem auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-defeso e aposentadoria por idade. Também serão admitidos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para idosos e pessoas com deficiência.
Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com o Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Nucod/TO) pelos telefones (63) 2111-3924 e 2111-3925, ou pelo e-mail: nucod.to@trf1.jus.br.
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