A Seção Judiciária do Tocantins inicia nesta segunda-feira, 2, a fase de divulgação do Juizado Especial Federal Itinerante (JEF Itinerante) de 2026. Este ano, o município de Formoso do Araguaia, na região sudoeste do Estado, sedia a ação, que também contempla as cidades de Figueirópolis, Araguaçu, Sandolândia e Dueré.
Durante esta etapa, que segue até sexta-feira, 6, servidores do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Nucod/TO) realizam ações de orientação e esclarecimento junto à população e a instituições parceiras, como prefeituras, INSS e OAB. De acordo com o diretor do Nucod/TO, Carlos André Santos, a fase de divulgação é essencial para garantir que as pessoas saibam quando, onde e como buscar seus direitos.
Coordenado pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, o projeto amplia o acesso à Justiça para segurados especiais e beneficiários de programas assistenciais com dificuldades de deslocamento. O cronograma para 2026 define as seguintes etapas:
- Atermação (momento em que a Justiça Federal recebe e formaliza o pedido do cidadão que não possui um advogado para representá-lo) e peticionamento: 23 a 27 de março.
- Perícias médicas: 29 de junho a 3 de julho.
- Perícias socioeconômicas: A partir de 17 de agosto.
- Audiências e julgamentos: 31 de agosto a 4 de setembro, em Formoso do Araguaia.
A ação aceita pedidos de benefícios previdenciários para segurados especiais, como auxílio por incapacidade (temporária ou permanente), auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria por idade e o seguro-defeso — este último destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. Também é possível requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência.
Para mais informações, a população pode entrar em contato com o Nucod/TO pelos telefones (63) 2111-3924 / 3925 ou pelo e-mail nucod.to@trf1.jus.br.
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