A Justiça Federal prorrogou a prisão temporária do primo do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), Luciano de Carvalho Rocha, por três dias. o Departamento de Polícia Federal havia solicitado a prorrogação da prisão temporária de Luciano por mais cinco dias. Ele foi detido nesta última terça-feira, 1º, alvo da Operação Urutau.
Conforme a decisão do Juiz João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal Criminal, em Palmas, o pedido de prorrogação se fundamentou na justificativa de que Luciano solto pode criar "obstáculos" na apuração dos fatos; também enquanto se conclui a extração dos dados das mídias apreendidas em poder dele e de sua esposa, Kamile Oliveira Salles; além do aprofundamento das diligências decorrentes do depoimento de Guilherme Costa de Oliveira, que teria, de acordo com o magistrado, "confirmado parte importante das informações que lhe foram apresentadas, salientando que Luciano e Kamole, de fato, controlavam a empresa Construarte, operando para o ex-governador Marcelo Miranda, na prática de atos supostamente delitivos".
Guilherme Costa de Oliveira e Kamile Oliveira Salles foram presos, assim como Luciano, na terça-feira. Contudo, os dois foram liberados após passarem pela audiência de custódia, na Justiça Federal, em Palmas, no mesmo dia.
Pedido de cela especial
Na mesma decisão, o juiz deliberou ainda sobre um pedido da defesa de Luciano que requer a sua trasferência para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (QCG) ou uma cela especial, já que possui ensino superior. O magistrado negou a ida dele para uma Sala de Estado-Maior, mas determinou o Estado que garanta a ele uma cela especial na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP).
"O direito à cela especial, como é sabido, não se confunde com o direito ao recolhimento em Sala de Estado-Maior, sendo este deferido a poucas autoridades, nos termos da legislação especial...No caso em apreço, comprovada a condição de engenheiro elétrico por parte do custodiado, caso o requerente não esteja recolhido em cela especial dentro da unidade prisional, a Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Palmas deverá ser provocada a fazê-lo." manifestou o magistrado.
Entenda o caso
Luciano Carvalho da Rocha, filho de ex-controlador-geral do Estado, Luiz Antônio da Rocha, foi preso na manhã de terça-feira, 1º, em Palmas. Ele é alvo da Operação Urutau, que teve início com o desdobramento da “Reis do Gado”, deflagrada em novembro de 2016. Além do primo do ex-governador, sua esposa e Guilherme Costa de Oliveira, usado como suposto "laranja" por Luciano, foram detidas após a Polícia Federal cumprir, com aproximadamente 15 policiais, quatro mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, todos expedidos pela 4ª Vara Federal da Capital.
Nos mandados de busca e apreensão, a PF procurou documentos, arquivos em mídia, HDs, laptops, pen drives, smartphones, arquivos eletrônicos, de qualquer espécie, agendas manuscritas ou eletrônicas e valores em espécie ou bens de alto valor, na sede da empresa Construarte Construtora. Conforme a PF, a empresa era usada para a prática dos crimes de lavagem de capitais, peculato, corrupção passiva e associação criminosa. O valor total dos contratos públicos ligados a empresa pode ultrapassar R$ 50 milhões.
Segundo a Polícia Federal, a empresa WTE Engenharia, atualmente em funcionamento sob a máscara da pessoa jurídica Construarte Construtora, é uma das formas utilizadas pelo grupo Miranda para o enriquecimento ilícito e dissimulação da real propriedade de seus bens. Para o esquema, a família Miranda teria constituído a empresa Construarte Construtora em nome de Guilherme Costa de Oliveira, o qual atuaria como suposto "laranja" de Luciano . Nesse sentido, a família Miranda tinha uma estrutura de "laranjas" para negócios ilícitos: Luciano Carvalho da Rocha atuaria em favor do grupo, que por sua vez havia colocado supostamente Guilherme Costa de Oliveira como seu "testa de ferro".
Reis do Gado
A Operação Reis do Gado, deflagrada em 2016, já havia levado para depor sete membros da família Miranda. Entre eles, Luciano Carvalho e o seu pai. O irmão do governador, José Edmar Brito Miranda Júnior, era visto como um dos mentores do esquema que teria desviado R$200 milhões por meio de fraude em licitações no Governo do Estado, corrupção e lavagem de dinheiro. O método usado, do qual deu origem ao nome da operação, era lavar dinheiro através da compra de fazendas e gados no Pará.
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