O juiz da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas, José Maria Lima, indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) nesta quinta-feira, 12, que solicitava a suspensão do show do cantor Wesley Safadão no Sindicato Rural de Palmas como parte da programação da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) nesta quinta, contratado por R$ 630 mil pela Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur) com recursos de emendas parlamentares.
Na decisão, o juiz José Maria Lima considera que “as emendas parlamentares utilizadas para a contratação do show artístico impugnado já eram destinadas à Secretaria Estadual de Cultura e Turismo, o que torna, em tese, supostamente legal a execução das mesmas e impede ao Judiciário a alocação para fins diversos, em obediência ao princípio da separação dos poderes”, diz um techo da peça.
O juiz José Maria Lima também ressaltou que não possui “provas de ilegalidade” para que a liminar fosse deferida e o show ser suspenso. “Rubricas de verbas da educação não se confundem com rubricas de verbas da saúde ou da cultura. Não obstante, também, sabe-se que o orçamento público, em quaisquer tempos, tem por finalidade assegurar a concretização dos direitos fundamentais, dentre eles o direito à cultura”.
O Ministério Público interpôs recurso ainda na tarde desta quinta-feira, 12, a fim de “requerer que seja determinado ao Estado que se abstenha de realizar qualquer pagamento pela realização do show até o julgamento de ação civil pública que se encontra em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas”. O MP alega que “a decisão de contratar um show de 1h20 de duração por R$ 630 mil está em completo descompasso com a ordem constitucional”.
Entenda
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou nessa terça-feira, 10, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, requerendo a suspensão do show do cantor Wesley Safadão, que está marcado para ocorrer nesta quinta-feira, 12, no Sindicato Rural de Palmas, como programação da Agrotins. De acordo com o órgão, a atração custará aos cofres públicos o valor de R$ 630 mil e sustentava que o Estado deve se abster de realizar qualquer pagamento referente ao show, diante da situação das prioridades de investimento nas áreas da educação e saúde.
Foto: Reprodução/Instagram
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