A Justiça determinou, no último dia 17, que o governo do Estado providencie cirurgia cardíaca ou empreenda todos os meios necessários para encaminhar um bebê, internado no Hospital Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas, que necessita, com urgência, do procedimento.
A Defensoria Pública do Tocantins está acompanhando juridicamente a situação da criança, que nasceu no último dia 3, com o quadro de dispnéia, sopro cardíaco e cianose. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e atende a ação assinada pela defensora pública Larissa Pultrini.
Na decisão, a determinação ao Estado é que (...) “promova a necessária cirurgia cardíaca (...) além dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da patologia, na forma prescrita em receituário médico, devendo o Estado do Tocantins, em caso de impossibilidade de submissão do autor a tratamento nesta Unidade da Federação, empregar todos os meios necessários para encaminhar o demandante a outra unidade hospitalar, seja neste ou em outro Estado, mediante a utilização de UTI área, frente à gravidade do caso (...)”.
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