O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, através do juiz do Trabalho, Reinaldo Martini, da 1ª Vara do Trabalho de Palmas, proferiu nova decisão nesta sexta-feira, 13, reafirmando a legalidade no processo eleitoral e mantendo a eleição da Faet (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins) com chapa única, marcada para o dia 4 de outubro.
Para Reinaldo Martini, “não houve produção de uma única prova de irregularidade do processo eleitoral da ré, que se encontra totalmente de acordo com o estatuto da ré, não constado na petição inicial pelo autor”, destaca o juiz, acrescentando que “não há indicação de descumprimento do estatuto ou de real prejuízo, ainda que, depois, de forma extemporânea, o autor tente emendar a inicial com outros argumentos”.
O juiz afirma que entende a importância e respeita a concorrência democrática, mas que para que ocorre interferência judicial no pleito de uma Federação “tem de haver prova das irregularidades estatutárias ou legais, o que não ocorre no caso concreto, até porque, como dito, o autor sequer questiona a norma eleitoral (Estatuto), limitando-se a alegar prejuízos genéricos”.
“Tanto é assim, que independentemente dos embargos de declaração da ré, a liminar já havia sido revogada, de forma que as decisões integrativas beneficiaram o autor e não prejudicaram, pois conforme acima fundamentado, a regra geral da súmula 405 traria a total perda de validade da liminar. O fato de o reclamante não ter exercido o direito de compor uma chapa e agora - com argumentos fora do limite da litescontestação - dizer que se trata de um 'coordenador' de 'grupo político' não o socorrem, pelo menos nestes autos”, enfatiza a decisão.
Eleições da Faet
Com a decisão divulgada, após a liminar que derrubava a suspensão do pleito, a eleição da Faet com a chapa única “FAET Forte, Sindicatos Fortes”, comandada pelo atual presidente, Paulo Carneiro, está assegurada para o dia 4 de outubro para eleger a nova diretoria. O edital de divulgação dos registros de chapa foi publicado no dia 3 de agosto e validado pela Comissão Eleitoral, presidida por Larissa Iglesias de Paula.
O pleito caminha que Paulo Carneiro seja eleito presidente, mantendo o grupo da senadora Kátia Abreu à frente da Federação.
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