A nomeação de José Roberto Torres, irmão do senador Eduardo Gomes, para Procurador-Geral de Contas do MInistério Público de Contas do Estado (MPCTO), efetuada por ato do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 30 de dezembro, foi suspensa pelo judiciário. Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reconheceu a validade da nomeação de Marcos Antônio da Silva Modes para o cargo, ocorrida na gestão interina do vice-governador Laurez Moreira (PSD).
Após a decisão, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) deu posse a Modes nesta quinta-feira, 1º. O termo de posse foi assinado em reunião na sede do TCE-TO, com a presença do presidente da Corte, conselheiro Alberto Sevilha, além de técnicos do tribunal. Com a investidura, Marcos Antônio Modes assume oficialmente a chefia do Ministério Público de Contas para o biênio 2026/2027.
A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Gil de Araújo Corrêa, do Plantão de 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), no âmbito de mandado de segurança impetrado por Marcos Antônio Modes. O magistrado suspendeu os efeitos dos atos do governador Wanderlei Barbosa que haviam tornado “insubsistente” a nomeação original e, posteriormente, indicado José Roberto Torres Gomes para o cargo.
Na decisão, o Judiciário determinoua ao TCE-TO a posse imediata de Modes no cargo e assegurasse a ele o início do mandato a partir de 1º de janeiro de 2026. O entendimento foi de que a nomeação feita por Laurez Moreira ocorreu dentro do prazo legal de 15 dias previsto no Regimento Interno do Tribunal de Contas, tornando o ato juridicamente perfeito e esgotando a competência do Poder Executivo para nova escolha dentro da mesma lista tríplice.
Congratulações
O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, parabenizou Marcos Antônio da Silva Modes pela posse no cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). Para Laurez Moreira, a posse do novo Procurador-Geral representa um momento de fortalecimento institucional. “A decisão reafirma o respeito à Constituição, à legalidade e à segurança jurídica. Parabenizo o Procurador Marcos Antônio da Silva Modes pela posse e desejo sucesso na missão de contribuir para o aperfeiçoamento do controle externo e da gestão pública no Tocantins”, afirmou.
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