O governo do Estado conseguiu a suspensão do reajuste da tarifa de energia elétrica em caráter liminar por meio de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. A decisão foi divulgada em entrevista na manhã desta quinta-feira, 4, pelo procurador geral do Estado do Tocantins, André Matos, que também informou que se a empresa descumprir a decisão será penalizada com multa diária de R$ 1 milhão.
Segundo o procurador, o Governo do Estado tomou duas inciativas para suspender o aumento de energia de 11,09% anunciado Celtins. Numa primeira iniciativa de natureza administrativa, o governador do Estado, Siqueira Campos oficiou a presidente da República, Dilma Russef, pedindo apoio para a suspensão do reajuste de tarifa e ligou para a direção da Anaeel comunicando que Tocantins não tem condições de aceitar um aumento da tarifa nos níveis anunciados.
Conforme Matos, numa segunda medida já com caráter judicial o Governo do Estado ingressou com um cautelar na Justiça do Estado solicitando a suspensão do reajuste de tarifa e foi atendido em caráter limar, por que foram julgados aceitáveis nossos argumentos. “O Estado é produtor de energia elétrica e acionista da empresa produtora e não vem sendo consultado sobre os reajustes propostos, não podemos aceitar isso”, disse.
Em nota a Celtins informa que vai cumprir a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), assinada pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula que determina a imediata suspensão do reajuste da tarifa de energia, e vai encaminhá-la para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para conhecimento e discussão.
Halum aplaude
O deputado federal César Halum aplaudiu o Governo do Estado pela decisão da Justiça de de suspender o reajuste da tarifa. "Sou oposição ao Governo do Estado, mas reconheço que ele agiu, junto com Ministério Público do Tocantins, corretamente ao conseguir a limitar que impede o reajuste abusivo e desrespeitoso ao povo tocantinense. Junto a isso, estou provocando o Ministério Público Federal e ainda hoje protocolarei o Decreto Legislativo, que se aprovado, impedirá de vez esse aumento"
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