A 3ª Vara do Trabalho de Canoas, Rio Grande do Sul, publicou nesta sexta-feira, 16, edital de leilão de seis instituições da Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), dentre elas, o Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra) avaliado em R$ 589,7 milhões. O leilão será no dia 16 de março, às 14h. A decisão é do juiz Luiz Fernando Bonn Henzel.
Estão inclusas no leilão instituições das regiões Norte e Centro-Oeste do país, avaliadas em mais de R$ 1,2 bilhão.
A Justiça expediu autorização para venda judicial pela melhor oferta. Havendo licitante dos seis itens penhorados, não haverá desmembramento. A venda judicial não transfere ônus ao comprador, extinguindo débitos fiscais, cíveis, hipotecas, penhoras e outras restrições judiciais incidentes sobre o referido patrimônio.
Decisão em processo trabalhista
O juiz Luiz Fernando Bonn Henzel acatou a posição manifestada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) e da própria Aelbra de preservação da instituição Ulbra no Rio Grande do Sul.
A decisão desta sexta-feira decorreu do ato preparatório, definido em agosto do ano passado, quando a 3ª. Vara do Trabalho de Canoas determinou a avaliação institucional para obter “a verdadeira radiografia patrimonial da instituição de ensino” e buscar uma solução definitiva para resolver o volumoso passivo trabalhista, estimado em cerca de R$ 300 milhões somente no Rio Grande do Sul. A avaliação de todos os ativos da mantenedora Aelbra juntada aos autos soma um valor total de R$ 4,5 bilhões.
Sobre a dívida, mais cedo, antes desta decisão, a 1ª Vara de Canoas informou ao Portal T1 Notícias que atualmente a Ulbra está inserida em um programa de parcelamento especial criado pelo Governo Federal e, com isso, a dívida foi parcelada e as ações existentes tiveram sua tramitação suspensa, assim como ações trabalhistas que entraram em acordo.
Entretanto, a decisão do juiz trabalhista julgou válida a avaliação juntada ao processo judicial, movido pelo Sinpro/RS em 2008, no qual foram reunidas todas as execuções de processos trabalhistas individuais em tramitação em várias comarcas do estado.
O Sinpro/RS informou que foi considerado o valor total do negócio em contraposição ao débito trabalhista, que a Justiça do Trabalho definiu pelo leilão tão somente das instituições do Norte e Centro-Oeste do país.
Unidades a serem leiloadas
Centro Universitário Luterano Ji-Paraná (Ceulji), avaliado em R$ 175, 3 milhões;
Centro Universitário Luterano de Santarém, avaliado em R$ 132 milhões;
Centro Universitário de Manaus, avaliado em R$ 150,6 milhões;
Centro Universitário de Palmas, avaliado em R$ 589,7 milhões;
Instituto de Ensino Superior de Itumbiara, avaliado em R$ 161,5 milhões;
Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho (Iles), avaliado em R$ 75,9 milhões.
Ceulp/Ulbra diz que processo não prejudicará comunidade acadêmica
Em nota encaminhada na noite desta sexta, 15, o Ceulp/Ulbra afirmou que foi notificado pela Justiça do Trabalho da 4ª Região – 3ª Vara do Trabalho de Canoas (RS) sobre o leilão de unidades do Norte e Centro-Oeste mantidas pela Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), entre elas, a unidade de Palmas.
Disse que ainda aguarda posicionamento oficial da mantenedora frente à situação, mas garante que o "processo não prejudicará a trajetória acadêmica dos discentes da instituição e em nada modificará o calendário institucional".
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