O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, garantiu à senadora Kátia Abreu aumentar em mais R$ 10 milhões o valor destinado ao Incra para a titulação de terras no Tocantins. Somados os R$ 6,5 milhões alocados inicialmente pelo MDA, o Tocantins terá, agora, R$ 16,5 milhões para atender a titulação de terras do Tocantins e da União no Estado.
“A ampliação do valor vai possibilitar a regularização dos processos em tramitação”, disse nesta quarta, 20, a senadora Kátia Abreu, ressaltando especialmente aqueles processos de terras sobrepostas quando, pertencentes à União, foram tituladas pelo Itertins. “Terão prioridade, desde que não tenham nenhum litigio”, ressaltou a Senadora.
Existem atualmente no Tocantins cerca de 2 mil processos que se enquadram nesta categoria.
Máquinas
A senadora Kátia Abreu pediu ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, também, que o Tocantins seja priorizado na distribuição de máquinas (patrolas e retroescavadeiras), por parte do governo federal. O programa prevê a distribuição de 4 mil e 800 patrolas e mesma quantidade de retroescavadeiras no país. A Senadora pediu a Pepe Vargas que o Tocantins seja contemplado no conjunto de 2 mil patrolas (das 4.800) a serem distribuídas na primeira etapa do programa.
Reintegração de posse
A senadora Kátia Abreu defendeu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de lei nº 251/2010, de sua autoria, que define como crime de responsabilidade de Governador de Estado ou do Distrito Federal o descumprimento de reintegração de posse rural ou urbana por decisão judicial, no prazo de quinze dias, contados a partir do seu recebimento.
“A sociedade vem assistindo, ao longo dos anos, a repetição da inaceitável prática de Chefes de Executivos estaduais, que simplesmente descumprem algumas decisões judiciais de reintegração de posse de áreas invadidas. Além de demonstrarem desprezo pela autoridade do Poder Judiciário, alguns Governadores retiram dos proprietários esbulhados ou turbados os instrumentos institucionais de reação à violência contra a propriedade”, argumentou Kátia Abreu.
Ainda segundo a parlamentar esta atitudes dos governadores tem sido uma afronta ao estado de direito. “O prejuízo não é só do agricultor rural que perde seu terreno, o prejuízo é pela falta de confiança na justiça”, disse.
Assessoria de Imprensa da Senadora Kátia Abreu
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