Foi sancionada pelo governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), a Lei nº 4.834/2025, que autoriza a realização de uma operação de crédito de até R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil. A medida, segundo o governo, não implica a contratação de um novo empréstimo, mas a renegociação de cinco operações já existentes, com o objetivo de modernizar a gestão da dívida pública estadual, reduzir custos financeiros e aliviar o fluxo de caixa.
“Temos atuado de forma a garantir a eficiência da gestão, é uma obrigação do gestor público zelar pelos recursos públicos. Os deputados entenderam nossa proposta e aprovaram a propositura”, afirmou Laurez.
O secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, destacou que a renegociação permitirá reduzir juros, ampliar prazos de carência e equilibrar as finanças estaduais, com início dos pagamentos previsto apenas para 2027. A expectativa é de economia de cerca de R$ 70 milhões ainda em 2025 e aproximadamente R$ 300 milhões em 2026.
Os recursos obtidos serão destinados exclusivamente à amortização da dívida e investimentos em despesas de capital, como obras de infraestrutura, sendo proibida sua utilização em despesas correntes.
Caso haja margem financeira adicional, após a quitação das dívidas e execução dos investimentos, os recursos poderão ser aplicados na pavimentação das rodovias TO-255 e TO-247, no trecho que liga o município de Mateiros à divisa com o Piauí, conhecido como Pedra da Balisa.
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