Durante sessão da Comissão de Finanças, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALTO), realizada na manhã desta quarta-feira, 21, o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, deputado estadual Issam Saado (PV), devolveu o relatório com 26 emendas aprovadas e mais uma aprovação parcial.
A LDO agora vai a plenário para ser votada pelos deputados estaduais.
O Projeto de Lei prevê diretrizes para o orçamento estadual no valor de R$10.911.623,726 bilhões para o ano seguinte.
Issam Saado justificou que para elaborar seu parecer na relatoria considerou a análise técnica da Casa Legislativa. “O relatório foi baseado em uma análise técnica. Todos os pareceres pela aprovação têm disponibilidade orçamentária e financeira constando no PPA-2020/2023 e nos convênios federais e internacionais, possuindo condições técnicas de serem cumpridos pelo Governo no próximo ano”, afirma.
Ainda conforme o relator, também foi considerada a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), quanto a análise das contas, das auditorias e dos relatórios de acompanhamento a necessidade de demonstrar correlação e compatibilidade entre as metas e prioridades estabelecidas na LDO, LOA e no PPA.
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