O suplemento II do Diário Oficial do Estado, divulgado na noite desta sexta-feira, 17, trouxe a publicação da Lei Orçamentária Estadual nº 4.650. Num total de 482 páginas, o documento estima a receita e fixa a despesa do estado do Tocantins para o exercício financeiro de 2025 e compreende o Oçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social. A despesa total, no mesmo valor da receita, foi fixada em R$ 17.393.276.915,00 (dezessete bilhões, trezentos e noventa e três milhões, duzentos e setenta e seis mil e novecentos e quinze reais).
Dos mais de R$ 17 bilhões, coube à Administração direta e indireta a maior parte do orçamento, sendo R$ 7.957.087.033,00 para a direta e 7.271.092.765,00 para a indireta, num total de R$ 15.228.179.798,00. Em seguida, vem o Poder Judiciário, com R$ 1.012.545.043,00; seguido da Assembleia Legislativa, com R$ 626.834.399,00; Ministério Público, com R$ 307.079.533,00 e Defensoria Pública, com R$ 218.638.142,00. O valor total de cada orçamento inclui os recursos do Tesouro Estadual e outras fontes.
A LOA-2025 e arevisão do Plano Plurianual para o Quadriêncio (PPA 2024-2027) foram aprovadas na Assembleia Legislativa no dia 18 de dezembro de 2024. Foram acrescidas à proposta original do Governo do Governo, 11 emendas aprovadas pelos parlamentares.
Destaques do LOA-2025
Da Administração Direta, destaque para a Saúde. O setor recebeu a maior parte da aplicação dos recursos, num total de 2.843.480.320, o que cumpre o percentual mínimo de 12% previsto pela Constituição Federal. A área da Educação vem em seguida, com investimentos no valor de R$ 2.526.913.461,00 em manutenção e desenvolvimento do ensino; e a Segurança Pública foi contemplada com R$ 1.656.796.471,00 distribuídos na Polícia Militar (R$ 937.457.220,00), Secretaria de Segurança Pública (R$ 540.114.086,00) e Corpo de Bombeiros Militar (R$ 179.225.165,00).
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