“O Tocantins dá um exemplo de maturidade para o Brasil”. O destaque foi feito pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, durante lançamento da Central de Monitoramento do Tocantins. Comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, o desembargador Ronaldo Eurípedes, o evento foi realizado na manhã desta segunda, 10, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, durante a solenidade de adesão do Estado ao projeto Audiência de Custódia, quando também foi realizada a primeira audiência de mesmo nome no Tocantins.
Ricardo Lewandowski iniciou seu pronunciamento com elogios ao governador. Prosseguiu destacando a atenção e o apoio que o Governo do Estado tem dispensado ao Judiciário. “Agradeço, desde logo, a colaboração que o senhor tem dado ao Conselho Nacional de Justiça, através do apoio às audiências de custódia”, pontuou. E ressaltou a importância da independência harmônica dos poderes. “A independência e a harmonia entre os poderes é fundamental para superar as dificuldades”, avaliou.
Para o governador Marcelo Miranda, a implantação da Central, aliada às audiências de custódia, representa um avanço nos serviços do Judiciário tocantinense. Justificou-se dizendo que, com o sistema de tornozeleiras eletrônicas, a justiça tem a opção de não encaminhar os presos somente para os presídios. “A tornozeleira é um recurso que possibilita uma nova forma de cumprimento de pena, que certamente vai tornar o Judiciário mais ágil e proporcionar uma redução significativa de encarcerados nas unidades prisionais do Estado”, disse.
Central de Monitoramento
No decorrer do evento, autoridades jurídicas assistiram a uma demonstração técnica de funcionamento da Central de Monitoramento. A secretária de Estado da Defesa Social, Gleidy Braga, explicou que com esse sistema, o Governo espera reduzir a população carcerária e, automaticamente, contribuir para a salubridade do sistema prisional. Gleidy lembrou, ainda, que com a iniciativa espera impedir o rompimento dos laços familiares e sociais dos presos provisórios e dos cumpridores de medidas protetivas de urgência.
Inicialmente, o sistema de tornozeleiras vai atender à região metropolitana de Palmas, mas deverá ser implantado, gradativamente, em todos os municípios do Estado. A expectativa do Governo é que essa iniciativa possibilite uma redução significativa do déficit carcerário.
O público-alvo são as pessoas em cumprimento de medida cautelar diversa da prisão de monitoramento eletrônico; pessoas em cumprimento de medida protetiva de urgência (Lei Maria da Penha); presos provisórios que façam jus ao monitoramento eletrônico; e a população carcerária vulnerável, como gestantes, deficientes físicos e outros.
A Diretoria de Administração Prisional ficará responsável pela Central de Monitoramento Eletrônico e contará com uma equipe multidisciplinar, que acompanhará a movimentação dos presos.
Audiência de Custódia
A primeira Audiência de Custódia do Estado do Tocantins foi conduzida pelo juiz Esmar Custódio, na 2ª Câmara Cível, também na sede do Tribunal de Justiça. Além de Marcelo Miranda; de secretários estaduais; do presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso; a audiência foi realizada com a participação do presidente do Supremo Tribunal de Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski. O juiz concedeu liberdade ao réu Wilson Moreira Lopes, de 37 anos, acusado de haver furtado um par de tênis.
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