De acordo com informações da Secretaria da Infraestrutura, em 20 de maio será publicado edital de licitação para a construção da CPP de Palmas e da unidade Taguatinga. Já o resultado do edital para a escolha da empresa que irá reformar o Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri, sairá dia 23 de maio.
A Secretaria da Cidadania e Justiça informou que abrirá 40 vagas na Unidade Feminina de Talismã, vinculada à Alvorada, a partir do dia 2 de maio. Quanto ao presídio por Gestão Modular, a ser construído pelo Fundo Penitenciário Nacional, em dez dias a Secretaria da Cidadania e Justiça informará sobre a minuta do edital de licitação, que será na modalidade RDC.
As datas foram apresentadas durante reunião do Grupo de Trabalho sobre o sistema prisional no Tribunal de Justiça do Tocantins, ocorrida nesta sexta-feira, 28. A reunião tinha como objetivo discutir medidas para melhorar o sistema carcerário tocantinense, a construção e reformas de unidades prisionais para ampliar o número de vagas.
Outras medidas
Durante o encontro, também foi apresentado o cenário de outras medidas já discutidas e que se encontram em desenvolvimento ou implantação pelos diversos órgãos e instituições responsáveis pelo sistema carcerário. Entre os temas estão:
- homologação dos aprovados no concurso da Defesa Social para o sistema socioeducativo será em maio de 2017;
- a Policia Militar informou que em 15 dias sairá edital de licitação para concurso da PM, com previsão de mil vagas para soldado e 40 para oficiais.
- Os equipamentos para panificação em Palmas e Araguaína já foram adquiridos e em maio haverá a capacitação para padeiro e confeiteiro;
- a videoconferência para colheita de depoimentos está prevista para estrear projeto piloto entre três e quatro meses;
- cadastramento da população carcerária no Sistema de Departamento Nacional de Presos (Sisdepen) está previsto para ser concluído em 20 de maio, e após será viabilizado possível integração de dados ao sistema e-Proc/TJTO;
- proposta de regionalização do sistema penitenciário feita pela Secretaria de Cidadania e Justiça;
- o Governo do Estado do Tocantins irá assumir parte dos serviços realizados pela Umanizzare após 30 de maio, com o manejo e gerenciamento de presos sendo exclusivamente por servidor efetivo e, em 90 dias, haverá devolução dos servidores da Secretaria da SSP;
A próxima reunião deverá ocorrer no dia 26 de maio no Tribunal de Justiça.
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