Através de ação com caráter de urgência requerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo do Tocantins garantiu decisão liminar para a realização da prova do concurso da Polícia Militar, prevista para ocorrer no próximo domingo, 6, nas seguintes cidades: Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Esperantina, Ananás, Arraias, Dianópolis, Natividade, Paranã, Taguatinga, Gurupi, Palmas, Guaraí, Miracema, Miranorte, Paraíso, Pedro Afonso, Porto Nacional e Brasília.
A ação visa garantir aos candidatos de outros municípios adentrarem em cidades que porventura tenham decretado estado de lockdown, ou seja, o bloqueio ou protocolo de isolamento total, impedindo a circulação de pessoas como medida na contenção da pandemia da Covid-19.
O concurso público para ingresso no curso de formação de Praças Especialistas da Polícia Militar já chegou a ser adiado por duas vezes devido ao avanço de contaminação da doença, no entanto, a empresa organizadora e o Estado já realizaram os ajustes para que os protocolos de higienização sejam assegurados.
Conforme a decisão, o juiz José Maria Lima deferiu o pedido de tutela de urgência. “Razão pela qual determino que os municípios requeridos não ofereçam resistência nem impeçam a realização da prova que está prevista para a data de 06.06.2021, mesmo caso já tenha sido decretada pelas municipalidades medidas restritivas para contenção da proliferação da Covid-19”, afirmou na decisão.
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