A empresa Litucera Engenharia e Limpeza, responsável pela alimentação e limpeza de hospitais públicos no Estado, protocolou denúncia no Ministério Público Federal (MPF) na última terça-feira, 30 de agosto, pedindo que o secretário de Saúde do Governo do Tocantins esclareça a prática de pagamentos de notas fiscais em duplicidade. O mesmo relatório que havia sido protocolado na Sesau ainda no mês de julho, requerendo explicações sobre a prática- que foi considerada ilegal e alvo de graves acusações por parte do MPF em ação movida referente à gestão passada, quando Vanda Paiva e Gastão Neder respondiam pela Sesau - foi encaminhado ao MPF.
Em abril deste ano, o MPF fez a mesma denúncia contra a Litucera, apontando que a empresa teria recebido R$ 98 milhões de forma irregular através de notas em duplicidade. Segundo a investigação do órgão, o recurso foi pago pelo governo do Tocantins entre os anos de 2012 e 2014. Porém, a Litucera alega que, após o período da denúncia, as notas continuam aparecendo, mas não são emitidas em duplicidade pela empresa.
O diretor da empresa, Edison Gabriel da Silva, relatou ao T1 Notícias que o secretário de Saúde do Estado, Marcos Musafir, tem afirmado com frequência que a Litucera deve devolver dinheiro ao Estado. “Resolvemos fazer a denúncia, vez que os mesmos crimes continuam a serem praticados por ele mesmo e, portanto, merecem serem apurados pelos órgãos competentes, até porque a auditoria Denasus que verificou o período de 2012 a 2014 diz respeito aos mesmos contratos vigentes até hoje, de modo que igualmente, em tese, deveriam ser apreciados”, afirmou Silva.
No documento protocolado, a Litucera afirma que “ocorre que situações estão a ocorrer e merecem ser melhor analisadas” e cita 11 notas fiscais emitidas e supostamente pagas em duplicidade e até triplicidade. As notas são de setembro de 2014 a abril deste ano, referentes aos contratos 276/2012, 214/2012 e 232/2013. Os valores pagos variam de R$ 894,60 a R$ 1.611.394,02.
Ainda no documento constam diversas notas fiscais com os mesmos números, mas com datas e valores diferentes, sendo emitidas no mesmo ano. “Demonstrando que nenhuma irregularidade e /ou má fé fora praticado pela empresa peticionária: a gestão dos pagamentos sempre fora realizada pela Secretaria de Saúde, não tendo qualquer abuso e/ou irregularidade e/ou ilegalidade. Quando o Governo Estadual informa à empresa peticionária qual a nota fiscal que está pagando e a empresa verifica tratar-se de pagamento dúbio, notifica o Governo Estadual a este respeito, a comprovar os protocolos anexados nos processos judiciais referidos, edificados pela empresa junto à Secretaria de Saúde demonstrando as ocorrências descritas”, aponta o denúncia da empresa.
A secretaria de Saúde, por meio de nota, negou que tenha havido pagamentos de notas duplicadas na gestão e infomou que está a disposição da justiça para prestar os esclarecimentos.
Confira a nota na íntegra:
Secretaria de Estado da Saúde
Nota de Esclarecimento
A Secretaria do Estado da Saúde informa que, nesta gestão, não foram realizados pagamentos duplicados de notas fiscais apresentadas pela empresa Litucera Engenharia e Limpeza Ltda e ressalta que está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos.
Palmas - TO, 1º de setembro de 2016.
Comentários (0)