Litucera impetra ação na Justiça e pede anulação de decreto que reteve bens

A empresa Litucera entrou na Justiça pedindo a anulação decreto estadual que reteve os bens da empresa no último dia 29 de agosto

Litucera quer anulação de decreto
Descrição: Litucera quer anulação de decreto Crédito: Divulgação

A Litucera Limpeza e Engenharia Ltda entrou com uma ação na Justiça contra o Governo do Estado, pedindo que o decreto do último dia 29 de agosto, do governo estadual que reteve os bens da empresa nos hospitais seja anulado. A Litucera é responsável pelos serviços de alimentação, limpeza e rouparia dos hospitais públicos no Tocantins. O  desembargador Luiz Aparecido Gadotti é o relator da ação, com mandado de segurança e antecipação de tutela, protocolada nesta quarta-feira, 14.

 

O decreto do Estado foi publicado após a empresa ter notificado o governo no dia 25 agosto, sobre a paralisação total dos serviços contratuais. Segundo o decreto, foi determinada a requisição administrativa dos bens móveis da empresa que são utilizados nos trabalhos.

 

 De acordo com a Litucera, os serviços seriam suspensos, devido o débito do Estado com a empresa estaria na ordem de R$ 73.636.791,18. A empresa voltou atrás sobre a suspensão dos serviços e divulgou a decisão proferida pelo desembargador federal Cândido Ribeiro, que acatou o recurso Agravo de Instrumento, derrubando a liminar que proibia a renovação e a celebração de novos contratos da Litucera com o Estado.

 

Litucera

O T1 Notícias entrou em contato com a empresa Litucera, mas a mesma informou que ainda não iria se manifestar sobre a ação.  

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