O governador Wanderlei Barbosa confirmou sua participação na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Estado e a União nesta sexta-feira, 27, em Araguatins. A agenda será na Avenida Pedro Ludovico, orla do Rio Araguaia, e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está prevista a entrega de títulos de regularização fundiária pelos programas Imóvel da Gente e Terra da Gente.
O ACT será celebrado entre o Intituto de Terras do Tocantins (Itertins) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A execução ficará a cargo da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFGT), do Incra, da Superintendência Regional no Tocantins do Ministério da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos (MGI) e do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO).
Doações de terrenos e entrega de títulos
Pelo MGI, no âmbito do programa Imóvel da Gente, serão realizadas doações de terrenos para instituições como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), além das prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins, e à Secretaria Nacional de Aquicultura.
Já o MDA, por meio do programa Terra da Gente, entregará 169 títulos de regularização fundiária a famílias de agricultores em 24 municípios do Tocantins, abrangendo uma área total de 13.422 hectares. Também serão concedidos 17 títulos de propriedade a assentados do Projeto de Assentamento São João II, correspondente a 475 hectares; além de contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) destinados a 18 famílias, somando 411 hectares. A cerimônia incluirá ainda a liberação de créditos de instalação na modalidade Fomento Mulher, voltados à promoção da autonomia econômica e produtiva de mulheres rurais.
Terras da União
No Tocantins, existem cerca de 1,9 milhão de hectares de terras públicas pertencentes à União, com destaque para áreas que apresentam conflitos fundiários rurais, especialmente na região do Bico do Papagaio. Os programas Imóvel da Gente e Terra da Gente são iniciativas do Governo Federal voltados à reforma agrária e à gestão de imóveis públicos. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica vai tornar o processo de regularização fundiária mais ágil e transparente, por meio do compartilhamento de informações e dados entre as instituições envolvidas.
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