Em agenda oficial nesta sexta-feira, 27, no município de Araguatins, região do Bico do Papagaio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de medidas voltadas ao fortalecimento da governança fundiária, à justiça social e ao desenvolvimento econômico do Tocantins. Entre os principais anúncios, está a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares de terras da União, o equivalente a 7% do território tocantinense.
Durante a cerimônia, Lula destacou a importância da entrega dos títulos para garantir dignidade e autonomia aos agricultores familiares do estado. “Hoje é um dia muito importante porque estamos fazendo uma devolução de títulos de terra para o povo de todo o estado do Tocantins. Não faz sentido nenhum a União ficar com terrenos, prédios, terra em nome dela, quando é muito mais fácil fazer com que esses terrenos fiquem disponíveis para que os agricultores tocantinenses possam plantar, produzir e sustentar suas famílias e todos aqueles que não trabalham no campo”, afirmou o presidente.
A solenidade marcou também a maior entrega de Reforma Agrária da história do Tocantins, com sete novos assentamentos criados para beneficiar 896 famílias. Além disso, foram entregues 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares e 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.
Adesão ao PNGI fortalece gestão pública no estado
Na mesma ocasião, o Tocantins oficializou sua adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O governador Wanderlei Barbosa e a ministra Esther Dweck assinaram o Termo de Adesão ao programa, que oferece ferramentas tecnológicas gratuitas para modernizar a gestão pública.
A ministra Esther Dweck afirmou que a cooperação com o estado reforça o espírito federativo do programa. “A adesão do Tocantins reforça o espírito colaborativo do Governo Federal que inspira o programa: o de compartilhar experiências bem-sucedidas e soluções que funcionam, ampliando o alcance de políticas públicas que melhoram a vida da população”, disse.
O governador Wanderlei também celebrou a parceria.“Nosso objetivo é modernizar os sistemas institucionais para facilitar o acesso das pessoas aos serviços que elas precisam. Este acordo com o Governo Federal vem para fortalecer ainda mais esse trabalho, ampliando a eficiência, a transparência e a qualidade nos serviços oferecidos”, afirmou.
Com a adesão, o Tocantins passa a ter acesso a ferramentas como o Login Único do GOV.BR, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a plataforma Transferegov.br, o Compras.gov.br, entre outras soluções, além de capacitações ofertadas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
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