Ficou agendada para a próxima quarta-feira, 18, às 11h, uma reunião entre os representantes sindicais do Tocantins e das associações da Polícia Militar, com o secretário-Geral de Governo e Articulação Política, Lyvio Luciano, quando o gestor deverá se posicionar sobre o pagamento da data-base em atraso dos serviços públicos. A decisão é fruto de reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira, 11, no gabinete do secretário, no Palácio Araguaia, em Palmas.
Representantes de 32 sindicatos e associações da Polícia Militar estiveram com Lyvio e protocolaram um ofício contendo as reinvindicações do grupo, como a implementação do retroativo da data-base de 2015, segundo informou ao T1 Notícias o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro.
Segundo Cleiton, o governo não cumpriu o acordo regulamentado por lei, em 2015, de pagar em janeiro de 2016 o retroativo da data-base, referente a maio a agosto de 2015, parcelado em 12 vezes a partir de janeiro deste ano. “Queremos que o acordo seja mantido e que o governo efetue o pagamento desse retroativo na folha de maio e também insira a data-base do mês de maio de 2016, que já está prevista no orçamento desse ano”, cobrou o presidente.
Pinheiro ressaltou que as entidades decidiram procurar o secretário Lyvio por ele ser presidente do Comitê Gesto do Governo e que após a reunião na semana passada, com o secretário de Administração, Geferson Barros, o mesmo informou ser necessário consultar o Comitê Gestor para dar um posicionamento ao grupo. O presidente também informou que cada entidade vai trabalhar para receber outros passivos em atraso do Governo.
Procedimento preparatório do MPE
O Ministério Público Estadual instaurou na segunda-feira, 9, procedimento preparatório para apurar o atraso no pagamento da data-base retroativa a 2015 dos servidores públicos do Poder Executivo estadual. O procedimento foi instaurado pelo procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, já que compete ao chefe do MPE questionar os atos praticados pelo governador do Estado e que a responsabilidade de pagar a revisão geral anual de salários é assumida conjuntamente pelo governador e pelo secretário estadual da Administração. O procedimento foi instaurado pelo MPE após o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) protocolar representação no órgão no último dia 6. No Procedimento Preparatório, o procurador-geral de Justiça relembra que a concessão da revisão geral anual de salários é assegurada pela Constituição Federal e destaca que a data-base de 2015 dos servidores do Estado foi instituída por lei (Lei Estadual nº 2.985), sancionada em julho daquele ano, a qual estabelecia a concessão do benefício em duas etapas, referentes a maio e outubro de 2015.
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