Foi encerrado o prazo para os municípios cadastrarem seus projetos de adesão à Lei Paulo Gustavo. No Tocantins dos 139 municípios, apenas dois municípios ficaram de fora, são eles Santa Rita do Tocantins e Santa Terezinha do Tocantins. Quase dois meses de força tarefa que uniu os poderes legislativos municipais, executivos municipais, legislativo estadual mais governo federal, através da Escola do Legislativo estadual levaram às macrorregiões do estado do Tocantins capacitação para que todos pudessem ter acesso e aderir à Lei Paulo Gustavo.
De acordo com o diretor da Escola do Legislativo professor Rawlinson dos Santos Silva a comitiva (Oficina Circula Minc) tinha o sonho de que 100% dos municípios aderissem e recebessem os recursos. "Hoje nós podemos considerar este sonho realizado, pois apenas dois dos municípios não fizeram este cadastramento e isso nos deixa bastante felizes e com o sentimento de dever cumprido", frisou. Com a Lei Aldir Blanc a verba voltou quase que 60%, segundo Rawlinson, a intenção era que desta vez os recursos para o fomento da cultura chegassem ao destino e não retornassem.
Com a referida finalidade, a Escola do Legislativo constituiu parceria com o Ministério da Cultura, por meio do Comitê Paulo Gustavo do Tocantins, e com a Secretaria Estadual da Cultura. Na prática, por quase dois meses, técnicos da Escola e do Ministério levaram informações aos legisladores municipais, gestores, artistas e entidades culturais sobre a implementação de projetos para obtenção e aplicação dos recursos advindos da lei, nos municípios.
As palestras foram proferidas pelo procurador da Assembleia Legislativo, Welington Campos, pelo representante do Ministério da Cultura, Cícero Belém, e pela gestora de projetos técnicos da Escola do Legislativo, Meire Maria Monteiro. O objetivo é fortalecer a cultura no Estado, por meio dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, oferecendo melhores condições de trabalho e de vida aos artistas e produtores culturais. A orientação visou ainda levar conhecimento para que municípios e estado estejam totalmente integrados ao Sistema Nacional de Cultura.
O Tocantins foi um dos quatro primeiros estados a receber os recursos disponibilizados pelo Ministério da Cultura (MinC), que consistem em mais de R$ 41 milhões em investimentos, dos quais R$ 25,5 milhões são para gestão exclusiva do Estado e R$ 16 milhões para gestão dos municípios. A Secult também atuou em parceria com a Escola do Legislativo na mobilização das Câmaras Municipais e a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) na mobilização dos prefeitos.
“Colocamos toda a estrutura da Secretaria da Cultura para mobilizar os prefeitos e conscientizá-los da importância de cada município aderir à Lei Paulo Gustavo, pois cada centavo destinado ao Tocantins é importante e fará a diferença na reconstrução da cena cultural do Estado”, avalia o secretário Tião Pinheiro, que destaca também a relevante atuação do coordenador do MinC no Tocantins, Cícero Belém, e de agentes culturais, que nos últimos dias de prazo colocaram-se pessoalmente à disposição das prefeituras para orientar e auxiliar no cadastro dos planos.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Seu nome é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo, vítima da doença, aos 42 anos, em maio de 2021. O repasse para o Estado do Tocantins será de R$ 41.377.715,65. Deste valor, o repasse para os municípios será de R$ 16.217.729,30.
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