O Promotor de Justiça, Adriano Neves, informou nesta terça-feira, 27, que desde o ano passado mais de 250 ações foram proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) na tentativa de reverter a venda de lotes em Palmas. Os lotes, segundo o MPE, teriam sido adquiridos de forma ilegal. De acordo com o promotor, as ações são referentes as vendas de mais de 600 lotes por parte do Estado, todos comercializados abaixo do valor de mercado.
São réus nos processos, segundo o promotor, o procurador do Estado, a Codetins e compradores dos imóveis.
Casos recentes
Também são investigados pelo Ministério Público Estadual, a venda de 11 lotes na Arso 71, quatro deles, pertencem a vereador eleito de Palmas, Rogério Freitas (PMDB), que nega qualquer irregularidade na compra dos imóveis.
Os quatro lotes adquiridos por Freitas, segundo denúncia feita pelo MPE, juntamente com outros quatro imóveis localizados na mesma quadra, teriam sido vendidos pelo Governo do Estado de "forma fraudulenta".
Depoimentos
Freitas já esteve no MPE para prestar depoimentos sobre a compra dos imóveis. Segundo o promotor, no depoimento, o vereador eleito alegou que o dinheiro usado para adquirir os imóveis seria fruto de negócios. “Ele disse que usou um dinheiro que ganhou em negócios e que o preço dos lotes estão dentro do valor de mercado, mas não convenceu não. Vamos continuar investigando e se no final eu entender que ele teve participação, ele se tornará réu na Ação Civil Pública”, informou o promotor no dia seguinte ao depoimento de Freitas.
Mais depoimentos
Nesta terça, o promotor informou que até o momento, incluído Freitas, dez pessoas já foram ouvidas. “Ainda vamos ouvir outras pessoas que também adquiriram os lotes e somente depois é que vamos decidir quem será incluído na Ação Civil Pública”, finalizou.
Valores
No inicío do mes, Rogério Freitas informou que todos os imóveis estão localizados na Arso 71 e lhe custaram entre R$ 10 e 12 mil, com exceção de um que custou 25 mil. “A meu ver o argumento de que os lotes foram adquiridos abaixo do valor já caiu porque hoje tem lotes em Palmas que a pessoa compra com R$ 1.000,00 de entrada e fica pagando as parcelas de R$ 200,00, quando termina fica até mais barato”, disse o eleito ao T1 Notícias na semana passada.
Entenda
O MPE conseguiu reverter no Tribunal de Justiça (TJ), decisões liminares de 1º grau que haviam desbloqueado 11 imóveis urbanos em Palmas adquiridos, segundo o MPEm de forma fraudulenta junto ao Governo do Estado, via Companhia de Desenvolvimento do Tocantins (Codetins). Com a decisão, a revenda dos lotes fica vetada.
Segundo os argumentos do MPE, apresentados por meio da 28ª Promotoria de Justiça, os imóveis foram comprados a preço vil, muito abaixo do valor de mercado e, ainda, sem que tivessem passado pelos requisitos básicos para a alienação de bens públicos: avaliação prévia e justa, autorização específica do Poder Legislativo, processo licitatório. Segundo as informações, também consta nas compra o uso de documentos falsificados.
Revenda
Todos os lotes já foram revendidos a terceiros que procuraram a Justiça para pedir o desbloqueio dos bens alegando desconhecerem que a venda inicial pelo Estado configurou ato de improbidade administrativa. Em primeira instância, os pedidos dos embargantes foram atendidos, via liminar, no entanto estas decisões foram cassadas pelo Tribunal de Justiça.
O Ministério Público irá investigar os embargantes para determinar seus envolvimentos no esquema de venda ilegal de lotes públicos.
Alerta
A 28ª Promotoria de Justiça alerta aos interessados em adquirir lotes urbanos ou industriais nesta Capital para que, antes da compra, verifiquem se os mesmos não possuem pendências ou se estão bloqueados pela Justiça. Para tanto, devem consultar o Cartório de Registro de Imóveis e também o Fórum de Palmas, na 4ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos. Na Capital, cerca de 600 lotes estão bloqueados pela Justiça.
Terceiros compradores
Simone Maria Lacerda Neres
Renato Tolentino Mendes
Rogério de Freitas Leda Barros
Ademar Rodrigues
Laerte Arruda dos Santos
Niki-Lauda Dias de Sousa
Orival São José e Maria do Carmo Clementino São José
Denise Cristina Santana Fleury
Lourdes Lúcia Goi
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