O Portal T1 Notícias recebe diariamente reclamações de moradores contra a grande quantidade de terrenos baldios tomados pelo mato e que servem de esconderijos para marginais, trazendo preocupação e insegurança para moradores. Também são inúmeras as reclamações pelo péssimo estado de calçadas em algumas ruas da capital.
Um levantamento feito pelo T1 Notícias, junto ao setor de fiscalização da Prefeitura, aponta que em 2012 foram emitidas 2.250 notificações a proprietários de terrenos no plano diretor para que fosse providenciada a construção de calçadas dentro das normas estabelecidas em lei.
Ainda de acordo com o levantamento, 496 proprietários foram notificados para fazer a limpeza e retirada de entulhos de terrenos.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, um grande mutirão de limpeza deve ser realizado no próximo mês com objetivo de remover os entulhos e roçada dos terrenos baldios.
A obrigatoriedade da realização de serviços de limpeza e conservação dos terrenos é dos proprietários. O Código de Posturas do município estabelece em seu artigo 283, inclusive, a obrigatoriedade da construção de muros nos terrenos.
Penalidades
De acordo com superintendente de Fiscalização Arrecadação Tributária da Secretaria de Finanças, Valter Borges, os proprietários que não providenciam a construção das calçadas e limpeza dos terrenos estão sujeitos à notificação e caso não as cumpram no prazo estabelecido, podem ser multados.
A Secretaria de Finanças não informou quantas notificações foram transformadas em multa e o valor arrecadado. “Quando o proprietário não providencia a limpeza ou construção de calçadas e muros, a Prefeitura pode executar o serviço e fazer a cobrança”, afirmou Borges.
Tanto as multas quanto os preços dos serviços são definidos de acordo com uma tabela que varia conforme a região onde o imóvel está localizado. A Capital está dividida em cinco regiões.
As três primeiras regiões estão localizadas no Plano Diretor. Na região 1 a multa é de R$ 520 Unidas Fiscais de Palmas (UFIP). Cada unidade fiscal tem valor de R$ 2,33. Na região 2 a multa é de 260 UFIPs (R$ 605,80) e não região 3 a multa é de R$ 130 UFIPs (R$ 302,90).
As regiões 4 e 5 são localizadas fora do Plano Diretor e nelas a multa é de 65 UFIPs (R$ 151,45).
Serviços
Quando a Prefeitura realiza a limpeza, construção de muros e calçadas, ela pode cobrar 20% sobre os custos do serviço. Para o serviço de capina o valor é de 0,20 UFIP por metro quadrado (R$ 0,466). Para remoção de entulho, é cobrado 9 UFIPs (R$ 20,97) por metro cúbico.
Pela construção de calçadas, quando executada pela Prefeitura é cobrado 24,48 UFIPs (R$ 57,03) por metro quadrado e a construção de muros, 16,40 (R$ 38,21) por metro quadrado.
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