O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) montou na terça-feira, 22, um acampamento com 300 agricultores Sem Terra na frente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Palmas. Segundo o MST, as famílias permanecerão acampadas na frente do Incra por tempo indeterminado. A ação faz parte da jornada Nacional de lutas em defesa da Reforma Agrária que acontece durante todo mês de abril no estado do Tocantins. Segundo o MST, os trabalhadores rurais seguirão mobilizados e reivindicam providências sobre a situação da Reforma Agrária no Estado e denunciam recentes atos de violência no campo.
O MST informa que o acampamento nominado Por Terra e Pela a Vida é constituído por famílias de várias regiões do estado e que o movimento aponta que o governo do estado mantém relações estreitas com o agronegócio, além de permitir a grilagem de terras no estado.
"A gestão do atual governo tem sido marcada por violência e arbitrariedade contra os trabalhadores rurais", afirma o MST. "As ações de ilegalidades cometidas pela Polícia Militar na retirada de famílias das ocupações de forma ilegal, sem nenhuma ordem judicial, demonstra a anuência e a validação do governo do estado com relação à grilagem de terra".
O MST explica que a montagem do acampamento ocorre após uma semana marcada por violência e ilegalidades cometidas pela Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) contra os trabalhadores rurais na zona rural de Taquaruçu. O movimento destaca a violência no campo como um dos principais problemas enfrentados pelos trabalhadores rurais no estado. "Enquanto a reforma agrária segue em passos lentos no estado, a violência no campo ganha força, atentando contra a vida e a dignidade dos trabalhadores rurais", afirma o movimento. "Só haverá paz e justiça no campo quando houver Reforma Agrária".
Posição da PMTO
Em nota encaminhada ao T1 Notícias sobre a ocorrência na zona rural de Taquaruçu na noite de quinta-feira, 17, a Polícia Militar do Estado do Tocantins esclarece os fatos e procedimentos adotados.
Segundo a PMTO, ao atender ocorrências desta natureza, a Corporação segue procedimento legal padrão: verifica quem detém a posse atual do imóvel e a existência de ordens judiciais. Na ausência de decisão judicial que determine o contrário, a Polícia Militar atua provendo a segurança no local para a restauração da ordem e a manutenção da posse legal e pacífica por quem a detém no momento. Essa atuação visa coibir o esbulho possessório (invasão) em andamento, impedir o exercício arbitrário das próprias razões e preservar o estado de fato até que o Poder Judiciário, única instância competente, decida sobre a disputa fundiária.
A PMTO explica que, no caso em questão, foi constatado o esbulho (consiste na privação da coisa por intervenção de terceiro, contra a vontade do possuidor) possessório flagrante e sem amparo judicial para os ocupantes e que a Corporação agiu no estrito cumprimento do dever legal para cessar a turbação (Privação ilegal parcial da posse do bem). A nota informa que, após a intervenção, todos os envolvidos na ocorrência foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para o devido registro formal do fato, ocasião em que não houve qualquer relato ou registro de irregularidade ou denúncia contra a ação policial militar.
A nota afirma que, diante dos fatos, a PMTO refuta alegações posteriores de ilegalidade ou violência; reafirma que a ação foi pautada pela legalidade e técnica e ressalta que, se caso apresentada qualquer prova concreta de abuso, será rigorosamente apurada pelos órgãos correicionais competentes. A PMTO conclui a nota reafirmando seu compromisso com a legalidade e imparcialidade na resolução de conflitos (veja a íntegra da nota ao final da matéria).
Da parte da Secretaria de Comunicação do Governo foi reencaminhada a nota da PMTO, mas não houve manifestação quanto aos apontamentos do MST de que o governo mantém estreita relação com o agronegócio e permite a grilagem de terras.
Conforme o movimento, a violência no campo é caracterizada por despejos ilegais, remoção forçada, ameaças, prisões ilegais, tortura, intimidação e pressão psicológica. "A atuação das forças de segurança no estado do Tocantins é marcada por uma política de repressão e violência contra os trabalhadores rurais", afirma o MST.
O MST reforça que os conflitos agrários no Tocantins têm-se dado principalmente em terras públicas da União. Ressalta que é dever do Incra garantir que estas terras sejam destinadas para a criação de assentamentos de reforma agrária, e assim combater a grilagem. O movimento cita como exemplo o caso da Fazenda Santa Hilário em Araguatins, região do Bico do Papagaio, a qual informam ser terra pública da União grilada por latifundiários e que foi palco de um dos maiores conflitos agrários ocorridos na região, levando inclusive à destruição do Acampamento Alto da Paz.
O MST exige a presença da Ouvidoria Agrária Nacional, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, e da Câmara de Conciliação Agrária do Incra e do Ministério de Direitos Humanos para discutir a situação da reforma agrária no estado e a violência no campo.
Entre as pautas que o MST quer discutir estão:
A obtenção de terra para as famílias Sem Terra; A situação de áreas de Assentamentos e a necessidade de infraestrutura e serviços básicos; A violência no campo cometida pela Polícia Militar do estado do Tocantins e a responsabilidade do governador do estado; As ilegalidades e violações de direitos humanos na retirada forçada de áreas ocupadas da União em ações sem decisão judicial.
O MST denuncia a violência cometida pela Polícia Militar do estado do Tocantins para o Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça (TJ), Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional e Estadual de Direitos Humanos.
"O MST pede que o governo federal e as instituições responsáveis pela proteção dos direitos humanos tomem medidas concretas para resolver essa situação e garantir a justiça social para os Trabalhadores Rurais Sem Terra do Estado do Tocantins ", afirma o movimento.
NOTA À IMPRENSA – Atuação da PMTO em Ocorrência de Esbulho Possessório em Taquaruçu
22 de abril de 2025
Em resposta à solicitação deste veículo de comunicação sobre a atuação da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) em uma ocorrência na zona rural de Taquaruçu, na noite de quinta-feira (17), a Corporação vem a público esclarecer os fatos e procedimentos adotados.
Ao atender ocorrências desta natureza, a PMTO segue procedimento legal padrão: verifica quem detém a posse atual do imóvel e a existência de ordens judiciais. Na ausência de decisão judicial que determine o contrário, a Polícia Militar atua provendo a segurança no local para a restauração da ordem e a manutenção da posse legal e pacífica por quem a detém no momento. Essa atuação visa coibir o esbulho possessório (invasão) em andamento, impedir o exercício arbitrário das próprias razões e preservar o estado de fato até que o Poder Judiciário, única instância competente, decida sobre a disputa fundiária.
No caso em questão, constatado o esbulho possessório flagrante e sem amparo judicial para os ocupantes, a PMTO agiu no estrito cumprimento do dever legal para cessar a turbação. Após a intervenção, todos os envolvidos na ocorrência foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para o devido registro formal do fato, ocasião em que não houve qualquer relato ou registro de irregularidade ou denúncia contra a ação policial militar. Diante disso, a Corporação refuta alegações posteriores de ilegalidade ou violência, reafirma que a ação foi pautada pela legalidade e técnica, e ressalta que, se caso apresentada qualquer prova concreta de abuso, será rigorosamente apurada pelos órgãos correicionais competentes.
A Polícia Militar do Tocantins reafirma seu compromisso com a legalidade, a imparcialidade na resolução de conflitos (atuando sempre sob a égide da lei e das decisões judiciais), a proteção dos direitos de todos os cidadãos e a manutenção da paz social no campo e na cidade.
Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Tocantins
Comentários (0)