Uma fila de 434 pacientes está à espera das próteses auditivas que não tem sido fornecidas pelo Governo do Estado há dois anos, conforme informações da Defensoria Pública do Tocantins. A situação levou o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde - NUSA, a 30ª Defensoria Pública da Saúde da Capital, em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual, a entrar com Ação Civil Pública na Justiça para que o Estado regularize o fornecimento aos usuários do SUS cadastrados no Tocantins. A ação é assinada pelos defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques, Felipe Cury e pela promotora de Justiça Maria Roseli Pery.
Segundo a Defensoria, o Estado aponta que a patologia é eletiva, “porém, a informação não se sustenta pelo simples fato de que mesmo sendo caracterizado como eletivo, em alguns casos, a omissão por anos caracteriza a urgência, a menos que o fato de o paciente ficar surdo não possa ser classificado urgente, o que parece ilógico”, pontua a DPE.
O menino Gabriel Alves Pereira, de 4 anos, é portador de deficiência congênita auditiva neurossensorial profunda bilateral e os pais tentam na rede pública de saúde o tratamento. Sem sucesso, os familiares procuraram a Defensoria Pública em 2013, para ajuizar Ação, deferida pela Justiça para realizar o tratamento em São Paulo (SP), já que no Tocantins não existe o tratamento. O paciente viajou e realizou o tratamento com gastos de cerca de R$ 20 mil, restando apenas a aquisição do aparelho auditivo por parte da Secretaria Estadual de Saúde.
“Na relação existem dois prejudicados, o paciente, que pode ter sua audição simplesmente comprometida e o erário, que gasta para garantir o acesso à saúde pública, mas por gerir mal pode ter que gastar novamente, ou até perder todo o valor gasto por não dar continuidade ao tratamento adequado ao paciente”, considera a Ação.
(Com informações da Ascom/DPE)
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