O Governo do Tocantins vai incorporar o reajuste de 25% aos servidores públicos estaduais e apresentará proposta para quitar os passivos em breve, conforme garantiu o secretário estadual de Governo, Jairo Mariano, ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Elizeu Oliveira, durante reunião nesta quarta-feira, 1° de março.
Segundo Jairo Mariano, o pagamento da obrigação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é compromisso do governador Wanderlei Barbosa.
De acordo com Elizeu Oliveira, o secretário contou que a proposta para a quitação dos passivos será dentro da capacidade financeira do Estado e com todos os cuidados para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por causa do recente concurso da Polícia Militar (PM), o Governo aumentou os gastos com folha de pagamento e também a contribuição para o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev).
Elizeu Oliveira lembrou que o Estado tem margem, pois as despesas com folha de pagamento estão bem abaixo do limite prudencial, conforme últimos relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A reunião com Jairo Mariano foi muito positiva. Aguardamos uma data exata da incorporação e uma proposta que não prejudique os servidores públicos para pagamento dos passivos. O servidor esperou demais por isso”, destacou Elizeu Oliveira.
Na conversa desta quarta-feira, Jairo Mariano se comprometeu em marcar para os próximos dias um encontro dos dirigentes do Sisepe com o governador Wanderlei Barbosa para tratar de definições sobre o tema.
Entenda
O reajuste linear dos 25% foi concedido em 2008 a todo o Quadro Geral, servidores da saúde e outras categorias. Logo depois, alegando erro de cálculo, o reajuste foi cancelado através de lei, julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No início deste ano, o STF concluiu todos os embargos (recursos) contra a decisão e emitiu a certidão de trânsito em julgado.
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