O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira, 19, a Portaria nº 169/2026, que estabelece o cronograma e as novas diretrizes do programa Pé-de-Meia para este ano. A principal mudança é a adaptação do fluxo de pagamentos aos diferentes calendários das redes de ensino estaduais e municipais, visando garantir maior segurança no repasse dos incentivos.
Para 2026, o MEC estabeleceu 15 janelas de transmissão de dados pelas secretarias de educação. A medida amplia as oportunidades para que as escolas comprovem a frequência dos alunos, critério essencial para o recebimento das parcelas.
Valores e Critérios
O programa Pé-de-Meia mantém sua estrutura de incentivos financeiros, oferecendo aos estudantes do ensino regular até nove parcelas mensais de R$ 200, condicionadas à manutenção de uma frequência escolar mínima. Para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o benefício é estruturado em até quatro parcelas por semestre. Além desses valores mensais, os beneficiários contam com bônus adicionais pagos em momentos específicos, como na efetivação da matrícula, na aprovação ao final do ano letivo e pela participação comprovada nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Cronograma de Pagamentos 2026
Os repasses começam em março e seguem o mês de referência do envio dos dados:
Março (23 a 30): Referente a janeiro (Matrícula + Frequência).
Junho/Julho: Pagamento da parcela de conclusão para alunos da EJA (1º semestre).
Fevereiro/Março de 2027: Pagamento por aprovação e bônus do Enem 2026.
Regras do CadÚnico e Matrícula
O benefício é destinado a estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A data-base para verificação dos dados em 2026 será o dia 7 de agosto.
Uma alteração importante diz respeito ao prazo de matrícula: o limite de dois meses após o início das aulas passa a ser exigido apenas para o recebimento da "Parcela de Matrícula". Caso o aluno se matricule após esse prazo, ele perde o incentivo da matrícula, mas mantém o direito às parcelas de frequência e aprovação, desde que cumpra os requisitos.
Pendências de 2025
Os pagamentos finais referentes ao ciclo de 2025 ocorrem entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026. Estudantes aprovados no ano passado recebem a parcela de R$ 1.000 (saque liberado apenas para quem concluiu o ensino médio). Já os concluintes que realizaram os dois dias do Enem 2025 recebem o bônus de R$ 200.
O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818/2024, que estabeleceu o incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, que definiu as diretrizes operacionais do programa.
Serviço:
Público: Alunos do ensino médio público e EJA (CadÚnico).
Frequência mínima exigida: 80%.
Onde consultar: Aplicativo Jornada do Estudante.
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