A presidente do Sindicato dos Médicos (Simed), Janice Painkow, disse em entrevista ao T1 Notícias na tarde desta terça-feira, 6, que alguns médicos ainda continuam sem receber do Estado e outros receberam os pagamentos incompletos. “Não temos a confirmação do pagamento a todos os médicos de forma uniforme”, afirmou.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), Cleiton Pinheiro, o Governo sempre arruma uma forma de enrolar os pagamentos. “Já foi o TAC assinado com a Defensoria Pública, que o Governo não cumpriu e ainda fomos surpreendidos com um novo cronograma que não está sendo cumprindo”, disse.
“Eu reafirmo que o Governo está querendo acabar com o Plansaúde. Ele só não tem coragem assumir”, disse Cleiton Pinheiro ao afirmar que devido ao que está acontecendo, o plano de saúde vai acabar.
Segundo o presidente, o governo não pagou todos os médicos, o que trás transtornos. “Os médicos não voltaram e aqueles que receberam pela metade também não vão voltar”, afirmou o presidente. Para ele ogGoverno deixa inclusive de mostrar o benefício que o Plansaúde trás para o Estado. “São 91 mil pessoas que deixam de ser atendidas pelo SUS. É um dinheiro que o Governo tem para reinvestir na saúde do estado”.
Novo cronograma
A Secretaria de Administração (Secad) havia divulgado na última sexta-feira, 2, um novo cronograma de pagamento à pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços ao Plansaúde, tendo início previsto para esta segunda-feira, 5, com o depósito de R$1,7 milhão para as pessoas físicas, valor referente aos vencimentos de 25 de julho, e R$ 11 milhões para pessoa jurídica, sobre os vencimentos de 25 de maio e 25 de junho. Os vencimentos de 25 julho e 25 agosto terão sua execução iniciada a partir de 5 de setembro.
A Defensoria Pública protocolou, por meio do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Tocantins, um Ofício Recomendatório ao secretário de Administração do Estado, Lúcio Mascarenhas, no qual notifica o gestor sobre as medidas a serem adotadas além de uma série de recomendações sobre o Plansaúde.
A recomendação pede que até o dia 15 de agosto de 2013 a Secretaria de Administração efetue o pagamento de todos os débitos atrasados, e estabeleceu um prazo de 5 dias para o envio das respostas solicitadas.
Nota de esclarecimento da Secad
A Secretaria da Administração (Secad) informa que à execução dos processos de pagamento aos prestadores de serviço do Plansaúde vem acontecendo dentro da regularidade. Lembrando que após a transferência do montante da Secad para a Unimed Centro Oeste, a administradora do plano tem o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para a execução dos pagamentos aos prestadores.
Vale destacar que serão efetuados os pagamentos de R$ 1,7 milhão para pessoa física, vencimento em 25 de julho, e R$ 11 milhões para pessoa jurídica, vencimento 25 de maio e 25 de junho. Os vencimentos de 25 julho e 25 agosto terão sua execução iniciada a partir de 5 de setembro.
A Secad esclarece que havia a previsão de normalização nas contas do Plansaúde baseada na arrecadação em virtude do pagamento da data base, que deveria ocorrer a partir julho, mas em função da mudança para o sistema Ergon não foi possível que a regularidade nos pagamentos viesse a acontecer.
Por fim, a Secad informa que estuda uma possibilidade de alteração da legislação, de modo tal, que se possa ressarcir eventuais prejuízos, devidamente comprovados, que os beneficiários possam ter sofrido em razão das eventuais paralisações neste período.
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