A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) abriu o processo de composição do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Coco e Caiapó (CBHRCC). O edital de convocação nº 001/2025, publicado no Diário Oficial nº 6795, estabelece as normas e critérios para a escolha de membros titulares e suplentes do colegiado.
As inscrições para entidades interessadas estarão abertas de 22 de abril a 23 de maio de 2025 e devem ser feitas presencialmente nos municípios que compõem as bacias dos rios Coco e Caiapó. Podem se inscrever representantes do Poder Público (municipal, estadual e federal), Usuários de Água e Entidades da Sociedade Civil Organizada atuantes na região.
A divulgação das entidades habilitadas está prevista para 27 de maio, com prazo de dois dias para recursos. A lista final será publicada em 2 de junho. As Assembleias Setoriais, onde ocorrerá a eleição por segmento, e a posse da diretoria do Comitê estão marcadas para o dia 5 de junho, no município de Caseara.
O Comitê será formado conforme a Resolução CERH nº 25/2011, respeitando a proporção mínima de 20% e máxima de 40% de vagas para cada segmento. A coordenação do processo está sob responsabilidade da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
A ficha de inscrição e os documentos necessários estão disponíveis no anexo do edital. Informações completas sobre o processo eleitoral podem ser consultadas no site da Semarh: www.to.gov.br/semarh.
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