Durante esta semana, a equipe de Instrumentos da Agência de Metrologia está em Porto Nacional, visitando o comércio local e orientando o empresariado. A AEM visita os estabelecimentos comerciais para verificar se as balanças estão aferidas, com a certificação e o Selo de Identificação Inmetro para estar em uso.
A balança comercial, utilizada na maioria dos estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas que atuam na comercialização de produtos do ramo alimentício é um instrumento de medição que obrigatoriamente deve estar aferido e em pleno funcionamento para assegurar a veracidade do peso, tanto para o comerciante, quanto para o consumidor.
O governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, orientou que o empresário observe atentamente o local de instalação do equipamento e o seu funcionamento correto, a fim de ofertar a segurança que o peso informado está em conformidade com o conteúdo.
Para o presidente da AEM, Rérison Castro, as visitas aos estabelecimentos comerciais fortalecem as relações de consumo. “Nosso trabalho educativo e de verificação de equipamentos metrológicos assegura que o consumidor pode ter ainda mais confiança na aquisição de produtos, com a certeza de que está sendo respeitado pelo empresariado”, destacou.
Verificação do equipamento é obrigatório
Supermercados, açougues, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e farmácias de manipulação que utilizam de balanças para a medição de produtos devem atender à Portaria 236/94 do Inmetro, que regula o modelo aprovado e a verificação do equipamento.
Ainda que um estabelecimento comercial seja de pequeno porte, em funcionamento na Capital ou no interior, seja “a vendinha da esquina”, é necessário que tenha uma balança comercial e o equipamento não pode ser pirata ou de uso doméstico, cujos modelos não são apropriados para tal uso.
Três tipos de Selo de Identificação
A balança comercial tem três tipos de Selo de Identificação: inicial, que é o adesivo que vem com a balança nova quando ela é adquirida e que permanece até a primeira visita técnica metrológica; selo de Verificação Subsequente, que é o adesivo que indica que o equipamento foi verificado pela equipe delegada do Inmetro e que está em conformidade para uso até a próxima visita e selo de Verificação de Reparação, que é o adesivo que indica que o equipamento foi reparado na oficina de manutenção permissionária acreditada pelo Inmetro e que haverá uma nova visita para verificação pós-reparo.
Antes de instalar o equipamento, o comerciante deve observar:
O Inmetro recomenda que o comerciante jamais utilize equipamento pirata e sem a Portaria de Aprovação de Modelo; equipamento sem selo e sem lacre é passível de sanção e de multa; o lacre, de cor amarela, indica que a balança está verificada e própria para uso, e pode ser observado logo abaixo da bandeja do equipamento; balança é um equipamento de medição e de precisão; a manutenção corretiva ou preventiva só deve ser realizada em oficinas permissionárias acreditadas.
É orientado ainda que o equipamento deve estar instalado em local nivelado; a balança deve ficar em local iluminado e de livre acesso ao consumidor, em plataformas sólidas, niveladas e sem calço; não deve ter um ventilador de teto direcionado para a balança, pois este pode influenciar nas pesagens; a balança legal, adquirida no comércio formal, consta com uma placa na lateral com a etiqueta que tem a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM) e o equipamento sem lacre tem a grande possibilidade de ser pirata e de não estar com os dados legais, podendo ludibriar o consumidor.
Na dúvida se o equipamento está apropriado, o comerciante pode solicitar a visita técnica da Metrologia Estadual por meio da Ouvidoria da AEM.
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