O Instituto Brasileiro de Direito de Família do Tocantins (Ibdfam) está à frente da presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Tocantins (Cedim/TO). A advogada Stella Bueno, que representava o Ibdfam no órgão como vice-presidente, assumiu a presidência após a saída da titular, Berenice Barbosa. O mandato à frente do Cedim/TO segue até agosto de 2026.
A posse e eleição da primeira diretoria para o mandato 2024-2026 ocorreram no Palácio Araguaia, marcando a reinstalação do Conselho. Na ocasião, foram empossados 20 conselheiros, com composição paritária: dez representantes de secretarias do Poder Executivo Estadual e dez representantes de entidades da sociedade civil organizada.
A secretária da Mulher, Larissa Rosenda, foi indicada pelo governador Laurez Moreira para compor o conselho, ocupando a vaga anteriormente pertencente a Berenice Barbosa como conselheira titular. A indicação já foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Ao T1, Stella Bueno destacou o papel do Ibdfam: "O Instituto Brasileiro de Direito de Família existe há mais de 20 anos, sendo uma entidade técnico-científica sem fins lucrativos reconhecida pelo Ministério da Justiça como de Utilidade Pública Federal, atuando como força representativa nas questões pertinentes às famílias brasileiras, sobremaneira a defesa dos direitos das mulheres e suas transversalidades".
Ela reforçou ainda que o Ibdfam reconhece a violência contra as mulheres como problema múltiplas dimensões e que não pode ser tratada apenas como problema de justiça criminal. “Ao assumir a presidência do Conselho Estadual de Direitos da Mulher do Tocantins, reforço o compromisso do Instituto no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e à liberdade das mulheres, com foco absoluto no combate à violência de gênero”, disse.
Stella Bueno, que também preside a Comissão de Violência de Gênero do Ibdfam no Tocantins, traçou seus objetivos à frente do Conselho: "Meu propósito é unir forças às demais conselheiras para reestruturar o Cedim/TO de forma que ele seja um instrumento transformador da triste realidade das mulheres em situação de violência em nosso estado, garantindo que cada uma delas encontre amparo, escuta e justiça — não apenas nas leis, mas na vida real".
Funcionamento e atribuições
O Cedim/TO é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo, fiscalizador e normativo, vinculado à Secretaria Estadual da Mulher. Suas competências, definidas pela Lei Estadual nº 4.237/2023, incluem propor políticas para a igualdade de gênero, receber e examinar denúncias de violação dos direitos da mulher e atuar junto aos Poderes do Estado.
As reuniões do plenário são mensais e, embora não sejam abertas ao público em geral, o Conselho pode convidar profissionais de áreas técnicas específicas para contribuir com os debates. Por não possuir sede própria, os encontros costumam ocorrer na sala de reuniões do Palácio Araguaia.
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