O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) disponibilizou recursos entre R$ 100 e R$ 165 mil em julho de 2012 para os Estados estruturarem os serviços de atendimento de saúde às mulheres nos presídios femininos. Mas, conforme o Ministério, em ofício assinado pelo secretário estadual da Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, o Estado informou que não iria enviar projeto para a captação do recurso do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Conforme dados da Secretaria Estadual da Defesa Social (Seds), a população carcerária feminina no Estado é composta por 149 mulheres, dentre elas, três grávidas e três com crianças. A Unidade de Palmas atende hoje a 58 detentas.
De acordo com informações do Ministério, a Secretaria teria alegado que não tem espaço para a implantação do Centro de Referência Materno Infantil. Sem projeto, segundo fontes do Ministério, o recurso será realocado para outro Estado.
A Seds confirmou que não apresentou projeto para a estruturação do Centro de Referência Materno Infantil, em presídios femininos, por não ter o espaço. Entretanto, a Seds apontou que a proposta para aquisição da verba será apresentada em 2014, com o projeto de construção da Unidade Prisional Feminina que terá capacidade para 105 vagas, a ser construída na região metropolitana de Palmas, no qual tem em seu projeto espaço exclusivo e destinado para a implantação do referido Centro.
O projeto
Conforme o Ministério, o apoio financeiro é destinado para a aquisição de materiais permanentes como itens para primeiros cuidados na assistência à saúde de mulheres e crianças; módulos assistenciais para saúde bucal; kits de urgência e emergência; equipamentos que possibilitem a realização de coletas de materiais, exames básicos e ginecológicos; itens para compor a ambiência necessária ao acolhimento, à integração familiar e ao cuidado das crianças e mães.
A iniciativa, segundo o Ministério, contribui para a integração dos programas assistenciais das administrações prisionais estaduais ao Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente ao Programa Rede Cegonha, e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Confira a nota da Secretaria da Defesa Social
Em resposta a este veículo de comunicação, a Secretaria de Defesa Social informa que:
O Estado não apresentou projeto para a estruturação do Centro de Referência Materno Infantil, em presídios femininos, por não possuir, atualmente, espaço para tal empreendimento, situação informada ao Ministério da Justiça, na qual foi reiterada que a proposta para aquisição da verba será apresentada em 2014, com o projeto de construção da Unidade Prisional Feminina que terá capacidade para 105 vagas, a ser construída na região metropolitana de Palmas, no qual tem em seu projeto espaço exclusivo e destinado para a implantação do referido Centro.
A população carcerária feminina no Estado é composta por 149 mulheres, dentre elas, três grávidas e três com crianças. A Unidade de Palmas atende hoje a 58 detentas.
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