O subcoordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, esteve na manhã desta terça-feira, 24, reunido com integrantes da Comissão de Direito Ambiental da OAB Tocantins para discutir ações voltadas à preservação do meio ambiente.
Na ocasião, Francisco Brandes expôs sobre as atribuições das Promotorias Regionais Ambientais, em especial quanto à atuação em demandas ambientais com repercussão regional nas bacias hidrográficas, buscando uma atuação homogênea, principalmente nas questões relacionadas à defesa de áreas rurais ambientalmente protegidas, grandes empreendimentos potencialmente poluidores e proteção de recursos hídricos e políticas públicas, como saneamento básico e política florestal.
Durante a reunião, foram tratados temas como passivos de reservas legais desaverbadas; reposição florestal; segurança de barragens; licenciamentos ambientais de médio e grande porte; transporte de carvão e madeira; e queimadas no Tocantins.
O promotor de Justiça enfatizou as principais demandas ambientais em curso no Estado, principalmente, na Bacia do Araguaia, e a necessidade de assegurar a defesa dos recursos naturais, essencialmente os recursos hídricos, não só para preservar a fauna e a flora, mas visando garantir o desenvolvimento sustentável e o potencial econômico das futuras gerações.
A Comissão do Meio Ambiente, representada por Wolldson Vilarindo e Janay Garcia, demonstrou interesse na tutela ambiental estadual, em especial para acompanhar ações de grande repercussão para coletividade que se encontram em curso, como as ações da Bacia do Araguaia, assim como parabenizou a iniciativa do Ministério Público de criar e instalar as Promotorias Regionais Ambientais, em especial a Promotoria Regional Ambiental do Bico do Papagaio, levando a todo o Tocantins tutela específica nessa área estratégica nacional.
A comissão apresentou, ainda, projeto para fomentar o debate ambiental perante a sociedade e o meio jurídico, inclusive ofertando aos operadores do direito curso de extensão na área de meio ambiente.
Por fim, o promotor descreveu que os trabalhos das recentes regionais estão em fase inicial e que as ações, procedimentos e políticas públicas tratadas devem ser objeto de ampla publicidade e debate social, a fim de que o Ministério Público possa atuar de forma efetiva na defesa ambiental, assegurando um meio ambiente melhor para as gerações futuras.
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