O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, ajuizou, no dia 27 de abril, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Estado do Tocantins em virtude da situação precária em que se encontra o Hospital Regional do Município.
A Ação requer que o governo mantenha médicos, enfermeiros e demais servidores necessários para o funcionamento dos plantões do pronto-socorro e do centro cirúrgico, todos os dias, durante as 24 horas; implante e mantenha laboratório de análises clínicas; abasteça a unidade com medicamentos e insumos; providencie alimentação para pacientes, acompanhantes e servidores; adquira ambulâncias apropriadas e realize a reforma de todas as áreas que não estejam em condições estruturais seguras.
Além da notícia publicada por este Portal, em que o Hospital estava sem médicos, o Ministério Público recebeu ainda, denúncias da população, da coordenação técnica do hospital, do Conselho Regional de Enfermagem e do Conselho Tutelar, quanto aos transtornos enfrentados em razão da falta de médicos, da precariedade no atendimento e das condições da estrutura física da unidade.
Acusação de morte por falta de ambulância
Em caso recente, o pai de uma vítima de acidente automobilístico relatou que seu filho morreu devido à demora na transferência para Palmas. Por falta de ambulância na unidade, o paciente foi removido somente seis horas depois de dar entrada no hospital, ainda assim, em uma ambulância pequena e que estava com portas amarradas com cordas, por não cabê-lo.
O Conselho Tutelar denunciou que, em abril, não houve médico no hospital por dois dias e que, inclusive, foi afixado comunicado sobre a ausência de profissionais na porta de entrada da unidade.
Já a coordenação técnica do HRD relatou que uma reforma inacabada tem causado transtornos, já que algumas áreas estão interditadas. Também denunciou a insuficiência de médicos, ausência de especialista em ortopedia, cirurgia geral, pediatria e obstetrícia, além da falta de medicamentos, insumos e alimentos para pacientes, acompanhantes e servidores.
Outro problema apontado pela coordenação é a falta de enfermeiros no centro cirúrgico e no pronto-socorro em alguns períodos de funcionamento. Além do número insuficiente, estes profissionais estariam atuando como auxiliares de cirurgia e como maqueiros, conduta que está em desacordo com a legislação.
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