Ministro diz que drogas devem ser encaradas como uma doença; nova lei é necessária

Ministro fala que atual legislação ajuda pouco na efetividade da prevenção e do combate às drogas e que está propondo atualização em novo projeto para votação no Senado

Ministro fala sobre atualização de lei de combate às drogas
Descrição: Ministro fala sobre atualização de lei de combate às drogas Crédito: Divulgação

Ao participar do Congresso Estadual de Políticas sobre Drogas na Contemporaneidade, que acontece em Palmas , na manhã desta quinta-feira, 23,  o ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra, logo no começo de sua fala alertou “as drogas são um tragédia nacional”, ao reconhecer os problemas causados pelo vício e falar sobre projeto de sua autoria que está em votação no Senado.

 

O projeto, segundo o ministro, atualiza a lei sobre drogas por considerar que a atual legislação ajuda pouco na efetividade da prevenção e do combate. “Nunca tivemos tantas drogas, tantos traficantes e tantas pessoas dependentes de drogas como hoje”, disse. Segundo ele, a liberação para o consumo, afrouxando a legislação, não funcionará. “E olhe que sou médico e sei o que estou falando”, analisou.

 

Osmar Terra disse que foi a partir do ano de 2016 que houve a “explosão” das drogas no Brasil e que a Bolívia é quem abastece com 90% da cocaína e do crack que entra no país. “Temos que reforçar nosso sistema de segurança e retirar as drogas das ruas. A droga é uma questão de saúde, pois se trata de por uma doença” sentenciou.

 

Governador ressalta luta do TO

 

Ao lado do ministro na abertura do Congresso estavam o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, a vice governadora Claudia Lelis, o secretário da Cidadania e Justiça, Glauber de Oliveira, que também é presidente do Conselho Estadual Sobre Drogas, e outras autoridades. Marcelo Miranda, em seu discurso, foi enfático. "A realização desse congresso é algo urgente para enfrentarmos o problema das drogas na nossa sociedade. Esse evento, assim como todos os projetos e ações, como o Projeto AcrediTO, mostram que estamos fazendo nosso dever de casa na luta pelo combate às drogas no Tocantins”, avaliou.

 

O dever de casa citado pelo governador diz referência aos eixos de trabalho defendidos por ele, executados por pastas estaduais do Governo. “No Tocantins, trabalhamos seriamente os quatros eixos das políticas sobre drogas, que são a prevenção, o tratamento, a reinserção social e a repressão, em cumprimento às diretrizes da Política Nacional sobre Drogas”, reforçou Glauber de Oliveira, lembrando que somente no eixo da prevenção, a Polícia Militar, por meio do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas), formou em 15 anos formou mais de 370 mil jovens. “Esse número representa mais que a população de Palmas inteira”, comparou.

 

Também presente na solenidade, o deputado estadual Eli Borges, que contribui, por meio de emendas parlamentares, com a política de ações sobre drogas gerida pela Seciju, frisou a necessidade de o estado continuar com a criação e a implantação de políticas voltadas para o fortalecimento da família e do trabalho para os dependentes químicos existentes no Estado. Ao lado dele também esteve o deputado Osires Danado, ambos representando a Assembleia Legislativa do Tocantins.

 

As atividades do Congresso prosseguem na tarde de hoje e ainda amanhã, 24, no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), parceira da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) na realização do evento.

 

Reflexões

 

Com o apoio técnico-científico do Centro Regional de Referência sobre Drogas – CRR/UFT/Centro-sul e Unitins, a proposta de Congresso é levantar reflexões para o fortalecimento das políticas públicas sobre drogas no Tocantins e também apresentar ações de planejamento, gestão e avaliação de dados para potencializar as ferramentas para prevenção, redução de danos e tratamento de pessoas que têm problemas com álcool e outras drogas.

 

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