Por meio do ofício de nº 002347/2014-CESP o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) uma solicitação de informações a respeito da situação dos desembargadores Amado Cilton, Carlos Luiz de Souza, José Liberato Costa Póvoa e Willamara Leila de Almeida, ex-presidente do TJ-TO. A expedição do ofício consta na consulta processual do site do STJ com data de 3 de junho.
Em decisão do último dia 27 de maio o ministro, que é relator da Ação Penal Nº 690 que tramita no STJ na qual os desembargadores são réus, destaca que “em pesquisa realizada no site daquela Corte (www.tjto.jus.br), observa-se que alguns réus não constam mais como desembargadores em atividade. Ademais, o desembargador José Liberato Costa Póvoa, cujo nome, no referido site, aparece entre os dos magistrados em atividade, comunicou, nos autos de outra ação penal, que já se aposentou”, diz o ministro, que frisa que em razão disso o Tribunal deve informar sobre a situação dos réus.
O ministro afirma que “tais informações são imprescindíveis para a definição da competência constitucional para conhecimento e julgamento deste feito”. A ação Penal contra os desembargadores é fruto de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal.
Os desembargadores citados na ação foram afastados de suas atividades no Tribunal de Justiça após a deflagração da Operação Maet, em 2010 pela Polícia Federal. Após a operação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória da desembargadora e ex-presidente do TJ, Willamara Leila, e do desembargador Carlos Souza.
Por telefone a assessoria de comunicação informou ao T1 Notícias na manhã desta quinta, que até às 10h30, o TJTO ainda não havia recebido a notificação do STJ.
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