O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, ministrou nesta quinta-feira, 3, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, a palestra sobre governança pública "O desafio do Brasil". O evento contou com a participação do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, do Juiz auxiliar do Tribunal de Justiça (TJTO), Dr. Manuel de Faria, do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Napoleão Luz Sobrinho, secretários, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores.
Em meio a agradecimentos pela presença do ministro Augusto Nardes, o governador em exercício, Wandelei Barbosa, comentou sobre a impotância da governança pública no Estado e das ações conjuntas do executivo estadual e seu secretáriado. "Nós queremos a partir desta conversa com nosso ministro, que traz para nós uma orientação, fiz questão de chamar o nosso secretariado para que todos observem, e nós temos daqui pra frente o compromisso e responsabilidade para que possamos errar cada vez menos, não faremos um bom governo se fizermos um governo onde vamos ficar o tempo inteiro nas páginas dos jornais como um governo que não faz o dever de casa, que não exercita a coerência, a boa governancia a disciplina publica e o cumprimento das legislações", pontuou Wanderlei.
O ministro do Augusto Nardes destacou a importância da governança pública para o Tocantins e as vantagens de suas ações para fiscalizar e avaliar ações do poder publico. "É um momento histórico para o Tocantins, a partir desta solenidade praticamente se inicia uma política de governança para pensar o Tocantins não somente em um ano, em quatro anos, pensar em oito, em 2030, 2040, 2050. Quando se estabelece uma política de governança, todo o Estado assume este compromisso e passa a ser um modelo para ser seguido e se transformar em um estado líder do Brasil. O Tocantins é um estado tão jovem, é tão importante para a transformação desta região, um polo de desenvolvimento, não pode fazer politica improvisada, tem que planejar o seu futuro. A governança é que pode evitar a fraude, pode evitar o desvio, quando se estabelece uma política de governança começa a se entender os conceitos de governança", ressaltou.
Durante a solenidade, Wanderlei assinou o protocolo de intenções do Governo do Tocantins e do Instituto Latino Americano de Governança e Compliance, que tem como objetivo o estabelecimento de parceria para firmarem termos de cooperação para disceminação do programa de governança pública do Estado e também para a capacitação de agentes públicos sobre as políticas de governança.
Decreto Estadual
O decreto n° 6.395, editado no último dia 1° de fevereiro, propõe a Política de Governança Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado.
O ato visa criar uma política de transparência onde há um planejamento dos atos públicos um conjunto de mecanismos de estratégia e controle de condução de ações públicas e prestação de serviços de interesse da sociedade, aplicados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão combatendo desvios, fraudes e corrupção.
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