O governador Siqueira Campos recebeu nesta sexta-feira, 31, telefonema do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. Na ligação, o ministro afirmou que a decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de intervir na empresa Celtins, da distribuidora de energia elétrica Grupo Rede, foi tomada para proteger os interesses dos consumidores.
Siqueira Campos disse acreditar, como já vem ocorrendo, o Governo Federal conduzirá bem e com responsabilidade a questão. Para o governador, a população deve aguardar o desenrolar dos fatos com tranquilidade e confiança no relacionamento institucional e de cooperação que existe entre o Governo Federal e o Estado do Tocantins.
Entenda
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou nesta sexta-feira que as oito distribuidoras do Grupo Rede Energia sob intervenção do órgão terão dois meses para apresentarem planos de reequilíbrio financeiro e readequação técnica das concessões.
"Se a Aneel aprovar a proposta, se for consistente, a intervenção pode ser suspensa. Mas se a proposta não for viável, a nova lei (MP 577) nos dá mecanismos de ação que podem chegar até à caducidade das concessões", completou.
Segundo o diretor-geral, os interventores nomeados pela Aneel vão analisar as situações diferenciadas de cada uma das empresas e poderão até fazer uma renegociação do endividamento com bancos e grupos privados.
Já o diretor da agência Julião Coelho destacou que em caso de extinção das concessões, as dívidas das distribuidoras não irão para as próximas licitações das mesmas. "As dívidas ficam com a concessionária, com o Grupo Rede Energia. Em caso de nova licitação, o endividamento não acompanha a distribuidora", completou.
Nesta sexta-feira, a Aneel aprovou por unanimidade a intervenção em oito concessionárias do Grupo Rede Energia. Entre as empresas que tiveram a intervenção decretada estão Caiuá, Cemat, Celtins, Enersul, Nacional, Bragantina, Vale Paranapanema e Força e Luz do Oeste.
Concessionárias
A Celtins, no Tocantins, possui 471,2 mil consumidores; a Cemat, no Mato Grosso, 1,095 milhões; a Enersul, no Mato Grosso do Sul, 839,6 mil; a Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), em Guarapuava (PR), 51 mil; a Caiuá, em 10 municípios do Estado de São Paulo, 215,6 mil; a Empresa Elétrica Bragantina (EEB), em 10 municípios do Estado de São Paulo, 132,8 mil; a Concessionária de Distribuição de Energia Vale Paranapanema (EDEVP), em 10 municípios do Estado de São Paulo, 163,3 mil; e a Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), em 10 municípios do Estado de São Paulo, 102,9 mil consumidores.
Assembleia Celpa
O Grupo Rede é conhecido por dificuldades financeiras. Uma das empresas do conglomerado, a Celpa, está em processo de recuperação judicial desde fevereiro deste ano. A deliberação da Aneel a respeito da Celpa, que recebeu proposta de aquisição de controle da Equatorial, havia sido adiada para a próxima semana. Entretanto, no final da tarde desta sexta-feira o diretor-geral da Aneel afirmou que a Justiça manteve a realização de assembleia da Celpa neste sábado.
Na assembleia, os credores vão avaliar proposta de compra da Celpa. Se aprovada a proposta, o proponente assume o controle da empresa. "Existiram algumas propostas, mas não sei se ainda estão de pé", afirmou Hubner.
Segundo Hubner, se os credores rejeitarem a proposta de compra ou se não houver proposta, a Justiça pode decretar a falência da empresa, que, na prática, significa a extinção da concessão. Neste caso, o antigo proprietário carrega todas as dívidas, a União retoma o controle da concessão e faz uma nova licitação. Após a assembleia, que é soberana, a Aneel vai analisar a situação da companhia. (Com informações do Estadão)
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