O governador Marcelo Miranda assumiu nesta terça-feira, 31, o compromisso de quitar dívidas de convênios e contratos na área da saúde com os 139 municípios tocantinenses. O anúncio foi feito durante a solenidade de lançamento da Pactuação da Atenção à Saúde do Estado do Tocantins (PASE/SUS), que visa o incentivo e estímulo ao fortalecimento da Atenção Básica e Vigilância em Saúde.
Segundo o governador, a dívida com os municípios soma hoje R$ 38,5 milhões. Com a pactuação, Miranda informou que o Estado, de imediato, quitará os débitos com 127 prefeituras. Estas vão receber os recursos de uma só vez. Os outros 12 municípios receberão em 27 parcelas. Assim, a partir do mês de junho, o Governo fará as transferências mensais e pagará 1/27 do valor em débito aos municípios que não receberem os valores de uma única vez.
“Estamos celebrando o compromisso mútuo, entre Estado e Municípios, que vai ajudar a transformar o atendimento em saúde no Tocantins. Um acordo que vai fortalecer a assistência básica, melhorando o atendimento nos 139 municípios tocantinenses. Não se promove saúde pública sem recursos, sem dinheiro para os investimentos”, ressaltou Marcelo Miranda.
Outro anúncio durante o evento foi feito pelo representante do Ministério da Saúde, Alan Sousa, que afirmou que no ranking nacional o Tocantins tem hoje a segunda maior cobertura em Saúde da Família. Na ocasião, ele listou uma série de desafios que o Brasil tem pela frente para assegurar à população uma saúde de qualidade. Ele também elogiou o Tocantins pela iniciativa da pactuação.
Na ocasião também foram entregues 100 bombas costais motorizadas para borrifação, que serão utilizadas especialmente no combate ao Aedes aegypti, adquiridas pelo Governo do Estado, com um investimento no valor de R$ 101.850,00. Ainda foram entregues quatro vans que serão usadas nas regiões Norte, Sul e Centro do Estado, no transporte de pacientes para consultas e exames, fruto de convênio do Governo do Estado com o Ministério da Saúde.
Pactuação
O Pase-SUS visa beneficiar mais de 1,5 milhão de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins, por meio da integração de serviços da atenção primária e vigilância em saúde municipal. A expectativa é de que esta pactuação amplie os reflexos positivos na atenção hospitalar do Estado com a diminuição de encaminhamentos de usuários dos municípios para os hospitais, especialmente para as unidades hospitalares de grande porte.
A adesão ao Pase-SUS será feita por meio das secretarias municipais de saúde, sendo requisito o atendimento às Pactuações de Indicadores Estratégicos em âmbito municipal e regional para 2016, além dos gestores municipais terem que promover a melhoria contínua da qualidade e resolubilidade na assistência básica, por meio do apoio integrado da Secretaria de Estado da Saúde.
Para o prefeito de Brasilândia e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda, “é uma alegria estarmos aqui para receber os benefícios do Governo do Estado. O pagamento dos recursos, em atraso desde 2012, e a Pactuação que assinamos, hoje, representam um importante passo para os municípios e seus gestores que têm a possibilidade de avançar nas melhorias da saúde pública", disse.
(Com informações da Secom Tocantins)
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