Em Medida Provisória publicada na noite de ontem, 3, no Diário Oficial do Estado, o governador Marcelo Miranda alterou a Lei 2.986, de 13 de julho de 2015, renomeando a Secretaria-Geral de Governo e Articulação Política, que passa à denominação de Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, que passa à denominação de Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos. A medida ainda traz a criação das secretarias de Articulação Política, e da Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Conforme o documento, “passa a vigorar com as alterações relativas à renomeação e criação das Secretarias, acompanhadas dos correspondentes setores administrativos e cargos em comissão, originários, em parte, das Pastas sucedidas”.
Ainda conforme a medida, é realocado na estrutura operacional da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura um cargo de Assessor Técnico Especial I - DAS-4, anteriormente vinculado ao Gabinete do Secretário, na Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
São mantidos ainda os atuais ocupantes dos cargos de provimento em comissão de direção, chefia e assessoramento, que, relacionados apresentem a denominação e o símbolo tal como vigentes em tempo anterior à modificação da Medida Provisória. “É o Poder Executivo autorizado a remanejar, transpor, transferir ou utilizar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei 3.177, de 28 de dezembro de 2016 - Lei Orçamentária, em função das modificações processadas nesta Medida Provisória, mantida a mesma classificação funcional-programática, expressa por categoria de programação, em seu menor nível, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso”, aponta o governo.
Confira abaixo como fica o quadro da estrutura administrativa:
Casa Civil
Casa Controladoria-Geral do Estado
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins
Polícia Militar do Estado do Tocantins
Procuradoria-Geral do Estado
Secretaria da Administração
Secretaria da Comunicação Social
Secretaria da Educação, Juventude e Esportes
Secretaria da Fazenda
Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos
Secretaria da Saúde
Secretaria da Segurança Pública
Secretaria de Articulação Política
Secretaria de Cidadania e Justiça
Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretaria do Planejamento e Orçamento
Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Secretaria-Geral de Governo
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins
Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A.
Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
Agência Tocantinense de Saneamento
Agência Tocantinense de Transportes e Obras
Banco do Empreendedor 8. Companhia de Mineração do Tocantins
Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins - TerraPalmas
Departamento Estadual de Trânsito
Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins
Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins
Instituto de Terras do Estado do Tocantins
Instituto Natureza do Tocantins
Junta Comercial do Estado do Tocantins
Universidade Estadual do Tocantins - Unitins
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