Um grupo de moradores de Tocantínia protestou na tarde desta segunda-feira, 2, contra uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que desinstalou a Comarca da cidade. Também participaram da manifestação vereadores e o prefeito Manoel Silvino (SD), quando foram colhidas assinaturas para um abaixo assinado que será anexado a uma petição do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Sindicato quer providências do CNJ quanto a Resolução aprovada pelo pleno do TJ que desinstalou a Comarca de Tocantínia e a anexou à Comarca de Miracema. “A desinstalação é um retrocesso, não somente por afetar Tocantínia, mas também as cidades envolvidas, como Lajeado, Rio Sono e Lizarda. Tocantínia tem uma população carente que precisa de acesso ao Judiciário, em especial os indígenas na garantia de seus direitos humanos. Estamos indignados”, disse a moradora local Dejacy Barbosa Coelho.
Na peça protocolada no CNJ, o Sindicato alega ainda que a ação de desinstalação da comarca foi feita sem avisos prévios aos servidores que estão “completamente perdidos e sem saber seu futuro”. E dizem também que a resolução não dá garantia de que eles serão lotados na comarca vizinha ou em uma outra.
“Há ‘rumores’ que servidores serão lotados em comarcas vizinhas ou na capital, as entidades padecem de documentos que afirmem essa assertiva, uma vez que a Resolução é taxativa no que diz ao aproveitamento dos servidores e ele se dará pela conveniência da administração”, pontuou Fabrício Ferreira, presidente do SINSJUSTO.
Ainda no pedido de providências, o Sindicato cita um outro processo, já em tramitação no Conselho em que as entidades questionam a forma pela qual o Tribunal de Justiça do Tocantins busca "colocar em prática a extinção de cargos e comarcas dentro do Estado do Tocantins".
Em nota na tarde desta terça-feira, 3, o TJ externou respeito à livre manifestação da comunidade de Tocantínia, porém ressaltou que a Resolução nº 53, aprovada pelo Pleno e publicada no dia 5 de agosto deste ano, no Diário da Justiça Eletrônico, busca redistribuir a força de trabalho do Judiciário tocantinense, visando atender melhor o jurisdicionado. “As medidas, previstas na Resolução, buscam ainda aumentar a produtividade e consequentemente reduzir custos”, justificou na nota.
Entenda
No dia 1º de agosto, o pleno do Tribunal de Justiça aprovou Resolução que autoriza a desinstalação da Comarca de Tocantínia e outras mudanças na estrutura das comarcas de Porto Nacional, Palmas e Paraíso. A decisão dos desembargadores transfere servidores e processos para Miracema do Tocantins e a vaga de Juiz da comarca extinta vai para Paraíso.
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