Famílias que tiveram as casas derrubadas pela Prefeitura de Palmas, no setor Santo Amaro, reclamam que não foram informadas anteriormente sobre a ação que aconteceu nesta quinta-feira, 25.
De acordo com Kátia Vieira dos Santos, que mora no local há um ano, ela não sabia que a área era irregular, como alega a prefeitura. “Comprei um direito de cessão de uso por R$ 15 mil e agora a Prefeitura veio para derrubar e deu prazo até segunda-feira (29) para eu sair daqui”, afirmou.
A moradora informou também que sua casa só não foi derrubada porque ela chegou na hora e impediu. “Se eu não tivesse chegado, minha casa teria sido derruba. Tenho três crianças e não tenho para onde ir”, afirmou.
Outra moradora, Marciane Celestino da Silva, também reclamou da ação da Prefeitura. “Comprei o terreno por R$ 12 mil e estou construindo a casa aos pouco”, sustentou. De acordo com Maciane, ela já investiu mais de R$ 20 mil no local e agora viu tudo ser derrubado. “Também não tenho para onde ir com minhas três crianças”, argumentou.
Regularização
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a ação teve como objetivo coibir a proliferação de moradias irregulares no Setor Santo Amaro.
A Seduh informou que o Santo Amaro vem passando por regularização desde novembro de 2011, quando o Governo Estadual realizou a doação da área para o município. “Infelizmente algumas pessoas ainda vendem e constroem irregularmente e isso não podemos permitir, pois seria um impeditivo em todo o processo de regularização”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Gustavo Bottós.
Ao todo, foram demolidas seis casas, todas em construção, e outras três que estavam habitadas, seus moradores foram notificados a se retirarem do local num prazo de cinco dias.
Investimento
A Seduh ainda informou que com o controle urbano territorial da área, a Prefeitura poderá investir cerca de R$ 16 milhões, oriundos da parceria entre o Município e o Governo Federal, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Serão executados no Santo Amaro a regularização fundiária, requalificação ambiental, projeto urbanístico, construção de 250 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, construção de um Centro Comunitário com Posto Policial e uma Praça Pública, além da pavimentação asfáltica e drenagem pluvial .
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