O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Estado do Tocantins, com o objetivo de garantir a realização de reformas emergenciais na Escola Estadual Professora Eliacena Moura Leitão, localizada no município de Novo Acordo. A medida foi tomada após vistorias técnicas que constataram graves problemas estruturais na unidade, como risco de desabamento do teto, infiltrações severas, rede elétrica obsoleta e janelas danificadas. A ação foi ajuizada no último dia 21.
De acordo com o MPTO, a situação compromete a integridade física de alunos e servidores. Na ação, o órgão requer que o Estado apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado com prazos e etapas de execução das obras, cuja conclusão não deve ultrapassar oito meses. Também é solicitado o início das obras em até 60 dias, com prioridade para a reforma do telhado, forro de madeira, rede elétrica, banheiros, janelas e correção de infiltrações e rachaduras. O Ministério Público pede ainda a apresentação de um laudo técnico atestando a segurança do prédio ao fim da reforma e a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Além disso, requer uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.
Em nota enviada ao T1 Notícias, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que recebeu com estranheza a notícia da ação judicial, uma vez que, segundo o órgão, a obra de reforma na unidade está em fase de conclusão. A Seduc detalhou que as intervenções incluem a revisão da cobertura, reforma elétrica e substituição de portas e janelas, com entrega prevista para o mês de junho. Leia a íntegra aqui:
Nota à Imprensa
Data: 23 de maio de 2025
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que recebeu com estranheza a notícia, por meio dos veículos de imprensa, sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público, já que a obra de reforma da Escola Estadual Professora Eliacena Moura Leitão, no município de Novo Acordo, está em fase de conclusão.
As intervenções incluem revisão da cobertura, reforma elétrica e substituição de portas e janelas. A previsão é de que as melhorias sejam entregues em junho, beneficiando mais de 400 estudantes, além de professores e servidores, com mais conforto e segurança para toda a comunidade escolar.
A Seduc ressalta que a atual gestão já realizou reformas em mais de 300 unidades escolares e segue atuando com planejamento e responsabilidade para atender às demandas da rede estadual de ensino, garantindo espaços escolares adequados e seguros.
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